Projeto de reforma administrativa (PEC 32) segue na ordem do dia de Arthur Lira, e dirigentes do serviço público devem reforçar investida com parlamentares para enterrar ameaças
Tão logo as atividades do Congresso Nacional recomeçaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem reafirmado seu interesse em avançar com a discussão sobre a reforma administrativa.
A movimentação sobre o tema que preocupa setores do serviço público aumenta a expectativa dos trabalhadores e trabalhadoras por uma proposta alternativa por parte do governo
O analista político do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) André Santos alerta, no entanto, que “apesar da disposição do governo em redirecionar a pauta dos servidores para outros projetos” e ainda “da prerrogativa do poder Executivo em determinar tudo o que é relativo ao trabalho no funcionalismo público”, esse projetos têm obrigatoriamente que passar pelo Congresso Nacional.
“Insisto que é necessário investir mais energia no diálogo com os parlamentares. Apesar de termos minoria, ainda não há consenso sobre o tema. Parte dos parlamentares está em disputa, e serão eles afinal que decidirão se a PEC vai para frente ou não”, afirma Santos.
De perfil conservardor e com o empresariado formando ampla representação junto dos parlamentares, o Congresso Nacional, tem pouca porosidade às pautas que afetam os trabalhadores em geral.
Segundo o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), filiado à CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, que participa das discussões em Brasília, seja com o conjunto de trabalhadores, seja com o governo ou os parlamentares, “apesar desse diálogo ter sido feito através de seminários e conversas, a pauta não é bem recebida na casa.”
“Precisamos repensar um pouco a forma como conversamos sobre esse assunto. Talvez seja hora de falar mais com as bases desses parlamentares. A sociedade precisa compreender que sem servidor não tem serviço público, e que isso mexe com a saúde, a educação, a aposentadoria”, defende Sandro.
Toma lá, dá cá
A PEC 32 teve como autor inicial o governo Bolsonaro, que apresentou o texto ao Congresso em 2020. De lá para cá, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição & Justiça (CCJ) da Câmara e também por uma comissão especial, tendo sido encaminhada depois ao plenário.
O modelo de reforma administrativa que tramita na Câmara, pronto para votação no Congresso, é a PEC 32/2020, apresentada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
Esta prevê diversas mudanças voltadas à facilitação de contratação de serviços terceirizados e o fim do regime de estabilidade dos servidores públicos, comprometendo a capacidade de se negar ordens de caráter político.
A medida conta com alta rejeição popular e por isso empacou nos últimos tempos. O assunto voltou à tona recentemente, por meio de acenos feitos por Lira.
Em recados dirigidos ao governo Lula, o presidente da Câmara afirma de forma reiterada que a PEC está pronta para ser avaliada pelo plenário sob o argumento de que “temos que discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”.
A gestão do governo descarta apoio à PEC 32, e já defendeu o Projeto de Lei (PL) 2258/2022, que fixa regras gerais para concursos públicos, e pauta a limitação de supersalários no serviço público.
O recado veio por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que já citou o PL 6726/2016. O texto estipula teto para remunerações e subsídios de ocupantes de funções, cargos e empregos públicos.