Servidores que participam de atos terroristas podem ser suspensos ou demitidos
Comissões de investigação foram formadas em estados e municípios para apurar participação de servidores e decidir qual a punição. Categoria está sujeita as regras previstas nos estatutos locais
Publicado: 07 Fevereiro, 2023 - 12h31 | Última modificação: 07 Fevereiro, 2023 - 12h35
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Os servidores estaduais e municipais que participaram dos atos golpistas e ajudaram a destruir os prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, podem ser suspensos, multados e até demitidos por violação aos estatutos locais do funcionalismo. Mas isso depende de uma investigação que avalia as provas, como vídeos divulgados nas redes sociais, e ouve o servidor acusado de participação no ato terrorista.
Seguindo as regras desses estatutos, que estabelecem os direitos e deveres do servidor e também as consequências por infringi-los, autoridades de estados e municípios estão investigando os terroristas. Entre os suspeitos estão professores e guardas municipais, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, que cita alguns exemplos.
Em Belo Horizonte, a Controladoria-Geral investiga um fiscal. Para seguir o regulamento, uma comissão de três membros vai ouvir a defesa do servidor e avaliar as provas, como imagens e vídeos. Só depois, o grupo decidirá sobre a possível infração.
Segundo a reportagem, uma das possibilidades previstas no estatuto da capital mineira é a demissão em casos de crime contra administração pública ou dilapidação de patrimônio.
Uma apuração preliminar também foi aberta em Foz de Iguaçu (PR) para investigar um guarda municipal acusado de participar dos atos de 8 de janeiro. O servidor poderá ser suspenso ou demitido, “sempre prezando pelo devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa", disse ao jornal o corregedor da Secretaria de Segurança Pública, Alessandro Chichoski.
No caso dos servidores estaduais também há vários casos em apuração. Em Goiás, foi aberto um processo administrativo disciplinar para investigar as responsabilidades de uma servidora efetiva que teria participado dos atos golpistas. Ela é de uma coordenadora regional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O rito deve seguir as regras do Estatuto do Servidor Público do Estado, que estabelece qual tipo de infração gera advertência, suspensão ou demissão. Nesse último caso, pode ser aplicada quando houver crime contra a administração pública.
Em São Paulo, a Unesp (Universidade Estadual Paulista), do campus de Botucatu, investiga se uma professora do Instituto de Biociências participou nas invasões, depredações e ameaças à ordem democrática, segundo Trajano Sardenberg, presidente da Comissão de Ética da universidade.
