Servidores realizam novo ato da greve; sindicatos reagem a pressão de Covas

O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) publicou nota na tarde deste domingo (17) repudiando as ameaças e tentativas de coação contra os trabalhadores que aderiam à greve iniciada no dia 4, pela revogação da Lei Municipal 17.020, que aumentou a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e criou o Sampaprev. “Há várias ilegalidades na conduta das chefias, muitas vezes coagidas pelas instâncias superiores. O governo Bruno Covas, em desespero para derrubar a greve em crescimento, atenta contra as leis e os direitos. A greve é uma garantia constitucional, prevista no artigo 9º da Constituição Federal de 1988. A Lei nº 10.806/1989, no seu Art. 4º, também assegura o direito de greve aos servidores públicos municipais”, defende a entidade.

Covas tem se negado a dialogar com os servidores. Após 12 dias de greve e três grandes manifestações em frente à sede da prefeitura, o prefeito não recebeu a comissão formada por 10 sindicatos que representam as diferentes categorias de trabalhadores do funcionalismo. A próxima assembleia de servidores será amanhã, às 14h, em frente à prefeitura.

Na sexta-feira (15), a RBA revelou que a Secretaria de Gestão, do governo Covas, estava encaminhando e-mails pedindo os dados dos servidores em greve fossem enviados à coordenadoria de gestão de pessoas. Hoje, servidores relataram à reportagem ameaças para voltar aos seus postos. “Estão dizendo que vai ter processo, que vamos ser exonerados. Alegam que a lei proíbe qualquer equipamento de saúde de parar porque é serviço essencial”, disse um servidor que pediu para não ser identificado.

A Lei Federal 7.783, de 1989, que estabelece o direito de greve, qualifica serviços de saúde como atividades essenciais, mas determina que devem permanecer em funcionamento as que atendem “necessidades inadiáveis”, ou seja, “aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Não é o caso das Unidades Básicas de Saúde, por exemplo.

“O Sinsep entende que a postura das chefias que ameaçam os servidores utilizando, com desvio de finalidade, mecanismos administrativos punitivos agem com ilegalidade, arbítrio e abuso. Caso o prefeito Bruno Covas, de forma ímproba, bem como as chefias persistam com essa insanidade, cabe ao Sindicato representar e defender juridicamente cada filiado, seja quanto à aplicação de faltas injustificadas, seja quanto a notificações de processos”, diz o sindicato. “Nenhum prefeito nos últimos dez anos tomou uma medida semelhante a essa. É um abuso”, ressaltou o presidente Sindsep, Sérgio Antiqueira.

Covas tem se negado a dialogar com os servidores. Após 12 dias de greve e três grandes manifestações em frente à sede da prefeitura, o prefeito não recebeu a comissão formada por 10 sindicatos que representam as diferentes categorias de trabalhadores do funcionalismo. A próxima assembleia de servidores será amanhã, às 14h, em frente à prefeitura.

Os servidores também reivindicam o fim da política de aumento anual de 0,01% – em vigor desde 2004 –, reajuste de 10% nos salários e chamadas dos concursos. A capital paulista tem cerca de 100 mil servidores em saúde, educação, cultura, esportes, serviços, entre outros setores. Como alternativa ao desconto de 14%, eles defendem a convocação de concursados que aguardam chamada e o fim das contratações de Organizações Sociais de Saúde.

A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.

Para os trabalhadores, trata-se de confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada nos cinco últimos anos, de janeiro de 2004 a dezembro de 2018, é de 128,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.