O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, quer aprovar o fim da aposentadoria ainda este ano. Os servidores municipais estão em estado de alerta e se organizam para, novamente, barrar o retrocesso
Após sete meses da greve de 20 dias dos servidores municipais de São Paulo que barrou a votação da reforma da Previdência municipal encaminhada por João Doria, governador eleito, a gestão do atual prefeito Bruno Covas (PSDB) quer retomar o projeto e aprovar o fim da aposentadoria do funcionalismo público até o Natal.
Para conseguir concluir o cronograma traçado, o aliado do prefeito e presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), publicou no Diário Oficial no último sábado (10) a instalação imediata da Comissão Especial de Estudos. Essa comissão vai acompanhar, analisar e sugerir alterações no Projeto de Lei 621/2016, que prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e cria um plano de previdência privada para o funcionalismo.
De acordo com a publicação, a comissão tem 30 dias a partir da sua instalação, prevista para o próximo dia 22, para concluir os trabalhos. Independentemente desse prazo, o objetivo da prefeitura é que o projeto de lei seja votado pelos vereadores em dois turnos em dezembro, na primeira quinzena e próximo do Natal, nas sessões de encerramento dos trabalhos do ano.
“Essa foi a sinalização que Milton Leite acabou de passar na reunião do colégio de líderes da Câmara. Mas essa proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores que sabe que terá resistência dos trabalhadores”, explicou Sergio Ricardo Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep), durante mobilização contra o PL, realizada nesta terça-feira (13), em frente a Câmara Municipal de São Paulo.
Para o dirigente, a intenção do governo ao estipular apenas 30 dias para o trabalho da comissão, sendo que o acordado anteriormente eram 120 dias, é tentar usar esse prazo para organizar a base do governo e votar “‘a toque de caixa’ o projeto que tenta exterminar o servidor público”.
Mobilização para barrar a reforma
Se o governo insistir em votar a reforma da Previdência municipal ainda este ano, terá de enfrentar a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, avisa o presidente do Sindsep.
“Vamos retomar a mobilização que nós suspendemos temporariamente no dia 27 de março deste ano, após 20 dias de greve, quando conseguimos impedir a votação do projeto que destrói a previdência dos servidores”, ressaltou o dirigente, se referindo ao forte movimento que reuniu professores, profissionais das áreas da saúde, assistência social e cultura e de diversos órgãos da prefeitura.
ReproduçãoSegundo ele, nem mesmo uma nova assembleia será necessária para reorganizar a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. “Na última assembleia que realizamos no dia 27, já deliberamos que a paralisação poderia retornar a qualquer momento, quando fosse necessário. E pelo visto será”.
Se quiserem botar para votar o fim da nossa aposentadoria, nós vamos parar tudo de novo- Sergio Ricardo Antiqueira, presidente SindsepEntenda o Projeto de Lei 621/2016
Conhecido como PL do Extermínio, o Projeto de Lei 621/2016 foi encaminhado pelo ex-prefeito João Doria – eleito governador de São Paulo nas eleições deste ano - à Câmara Municipal no fim de 2017. Em março deste ano, o projeto começou a avançar na Câmara, mas teve a tramitação barrada após a forte mobilização dos trabalhadores.
O projeto prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores (no PL original, o aumento variava de 11% a 19%); a criação do plano de previdência privada para o funcionalismo, separada do sistema atual e baseada em capitalização - cada trabalhador tem uma conta individual, diferente do modelo corrente de repartição, no qual o trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado; e a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal.
Para o presidente do Sindsep, esse projeto é terrível para o funcionalismo público, praticamente acaba com o direito à aposentadoria e cumpre o objetivo de atender aos interesses dos bancos, que, segundo ele, são os principais beneficiários da proposta de previdência privada dos servidores.
“A prefeitura não quer gastar com o servidor porque prefere gastar com os bancos”, critica Sergio, que complementa: “se nós temos um problema na Previdência da cidade de São Paulo é porque, na verdade, o funcionalismo está sendo desmontado aqui no município. Não há concurso público para repor os servidores. E é esse debate que nós precisamos fazer”.
“Vamos debater quanto dinheiro vai para a terceirização, para as Organizações Sociais (OS’s) e para os donos dessas organizações. Não falta dinheiro para pagar o servidor público. Falta transparência na mesa de negociação. Coloca para debate que nós debatemos”.
Agenda
Para organizar a categoria, no dia 21 de novembro, logo após o feriado prolongado, será realizada uma plenária ampliada no Sindsep, a partir das 9h. O objetivo é organizar os trabalhadores e trabalhadoras da base do sindicato e formar um comando de mobilização. Na sequência, a ideia é ampliar a mobilização e unir os trabalhadores e trabalhadoras dos demais sindicatos e categorias.
“E assim como estaremos na luta para impedir a reforma da Previdência nacional de Temer e Bolsonaro, vamos impedir a reforma aqui em São Paulo, levando o nosso exemplo para o Brasil inteiro”, conclui o presidente do Sindsep.
