Medida obriga professores e professoras a arcarem com custo de internet e exclui 700 mil alunos. Assistam vídeo
Nesta quarta-feira (27/5/2020), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denunciou o governo do Estado no Ministério Público do Trabalho e no Ministério Público Estadual, diante dos graves transtornos que o Regime Especial de Atividades Não Presenciais e o Regime Especial de Teletrabalho têm trazido à categoria e, consequentemente, aos estudantes.
O governo de Minas, por meio do Comitê Extraordinário da Covid-19 e da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), emitiu atos normativos com o objetivo de implementar os regimes citados, os quais não dialogam em nada com a realidade social dos/as educadores/as e dos/as estudantes.
O Sind-UTE/MG destaca que o teletrabalho e as teleaulas impõem aos educadores a responsabilidade de arcarem com plano de internet para atender aos estudantes, cargas horárias extenuantes, o acompanhamento de dezenas de grupos de whatsapp, correção de atividades de madrugada, além de nenhum profissional ter sido treinado para lidar com as novas plataformas. Isso significa um comprometimento grave da saúde e bem-estar das trabalhadoras e trabalhadores em educação.
Ao denunciar o governo do Estado, o Sindicato também ressaltou que a proposta de teleaulas, além de precarizar o trabalho e desresponsabilizar o Estado de garantir suporte tecnológico e econômico para a categoria, exclui cerca de 700 mil estudantes do modelo de ensino que exige uso de internet, aplicativos e sinal da TV Rede Minas, o qual não chega a 670 municípios mineiros. A entrega do Plano de Estudo Tutorado (PET) nas escolas ainda propicia a quebra do isolamento social e o aumento da contaminação pelo Coronavírus.
Além disso, há um agravante em relação à diretriz pedagógica do programa “Se liga na Educação.” As aulas transmitidas não foram produzidas pelas/os educadoras/es da rede pública estadual, o que gerou e continua gerando uma incompatibilidade na ponta do processo. Os alunos têm dificuldade de acompanhar a dinâmica e as/os professores/as recebem muitas dúvidas, ocasionando ainda mais sobrecarga e perda da qualidade da educação pública.
Nesse sentido, o Sind-UTE/MG fez a denúncia nos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho para que o Estado garanta a estrutura necessária para funcionamento do programa que ele próprio impôs e não negue o direito à educação aos estudantes, sobretudo àqueles/as mais pobres ou que residem na zona rural.
Até o momento, o teletrabalho e as teleaulas não contribuíram para democratizar o ensino e se apresentaram como mecanismo de aprofundamento das desigualdades sociais que assolam Minas Gerais. Não é razoável a situação, ainda mais quando a categoria é convocada sem saber quando receberá os salários do próximo mês. É importante lembrar que os vencimentos de abril e o 13º de 2019 só foram quitados no final do mês de maio.
O Sind-UTE/MG reforça a toda categoria, estudantes e comunidades escolares que seguirá inarredável na luta em defesa dos direitos da categoria e para que o governo de Minas Gerais não implemente políticas de negação do direito a uma educação pública democrática e de qualidade social.
Confira o comunicado da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano