O desembargador enfatizou na liminar que a Constituição do Rio Grande do Sul diz que o Estado deve ter alguma estrutura que garanta o saneamento básico
O Sindiágua-RS obteve nesta sexta-feira (9) uma importante vitória na luta em defesa da água pública, da saúde e da vida. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu uma liminar que suspende o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), cujo leilão estava marcado para ocorrer no próximo dia 20 de dezembro, às vésperas do Natal.
Na decisão, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira justificou a urgência de tutela solicitada pelo Sindiágua-RS, destacando que a não concessão do pedido do Sindicato poderia "resultar em dano grave, de difícil ou impossível reparação".
"Concedo a tutela recursal para suspender a realização de quaisquer atos tendentes à realização do Leilão 01/2022, que trata da alienação de ações da Companhia Riograndense de Saneamento", despachou o magistrado.
Privatização viola Constituição Estadual
O desembargador enfatizou na liminar que a Constituição do Rio Grande do Sul diz que o Estado deve ter alguma estrutura que garanta o saneamento básico.
"São relevantes os fundamentos trazidos pelo agravante, na medida em que (…) a venda da totalidade das ações da Corsan deixará o Estado do RS sem nenhum órgão de execução do saneamento básico, o que viola o artigo 249 da Constituição Estadual", aponta a decisão.
Em nota, o governo gaúcho afirma que "a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto".
A liminar saiu um dia após a grande mobilização do Sindiágua-RS em defesa da água pública, realizada nesta quinta-feira (8) no Centro Histórico de Porto Alegre, que reuniu mais de dois mil trabalhadores e trabalhadoras da Corsan, centrais, sindicatos e movimentos sociais.
Além da suspensão do leilão, foi defendida no ato a manutenção do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Porto Alegre como instituição pública, após a criação de um grupo de trabalho pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) para formatar um projeto de “parceirização” para não dizer privatização.
O Sindiágua-RS espera que a liminar sirva ao governo do Estado para repensar o processo de privatização, diante da perspectiva da mudança no cenário político do país com a posse do presidente eleito Lula (PT) em 1º de janeiro de 2023, que poderá alterar o marco do saneamento básico com a retomada dos investimentos públicos.
“Eu penso que o governo deve repensar o que está acontecendo. A sociedade gaúcha não quer a privatização da Corsan. E certamente é uma nova situação que começa a partir de janeiro. Nós sempre dissemos: este leilão, marcado para 20 de dezembro, estava condenado a não sair pelo prazo exíguo que teve”, avaliou o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.