O Sindiágua-RS anunciou que vai entrar com novo mandado de segurança contra a assinatura ilegal do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no final da tarde desta sexta-feira (7), entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e a Aegea, no Palácio Piratini.
O contrato foi assinado, às 18 horas, poucas horas depois que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, concedeu nova liminar, derrubando a decisão da conselheira do TCE, Ana Cristina Moraes, na noite desta quinta-feira (6), que havia tornado sem efeito a primeira liminar de Postal.
Pouco antes de o contrato ser formalizado, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou novo recurso ao plenário do TCE para tentar impedir a conclusão da venda, que ainda será analisado.
A própria liminar de Postal, que permitiu a conclusão da operação, será avaliada no plenário do TCE pelos sete conselheiros, no próximo dia 18 de julho.
O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, lembra que Postal é "ex-deputado estadual do MDB e indicado pelo MDB, que é o partido do atual vice-governador do Estado. A proximidade com o governo Leite se estende à família. Postal tem um irmão indicado como diretor do Banrisul pelo governador Eduardo Leite".
Cadê a CPI da Corsan?
A Corsan foi arrematada pela Aegea, durante leilão de privatização realizado em 22 de dezembro do ano passado, em lance único de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15%, num processo recheado de sigilo e suspeitas de diversas irregularidades.
O Sindicato cobra a instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa, que até agora conta com apenas 14 assinaturas de deputados e deputadas. São necessárias 19 adesões. Só os e as parlamentares do PT, PSol e PCdoB assinaram o pedido de CPI para investigar o escandaloso processo de privatização.
TJ-RS não examinou ilegalidades do processo
A assinatura ocorreu também depois que o desembargador-relator do Tribunal de Justiça (TJ-RS) indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo Sindiágua/RS, sob a alegação de que um sindicato não tem legitimidade para defender os interesses da população gaúcha no caso da privatização da Corsan.
“Lamentamos essa compreensão equivocada, que não atenta para a longa história de nossa entidade na defesa da água pública”, afirma nota divulgada no início da noite pelo Sindiágua-RS.
O magistrado “sequer examinou as enormes ilegalidades praticadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, ao cassar duas liminares concedidas por conselheira daquele órgão, que vedavam a conclusão da venda da Corsan”, destaca o Sindicato.
Na nota, “o Sindiágua/RS reitera seu entendimento de que os atos do presidente do TCE, que possibilitaram a apressada assinatura do contrato na noite de sexta-feira, 7 de julho, são sim ilegais”.
Não deixaremos o Rio Grande ser roubado
“Informamos à sociedade gaúcha que um novo mandado de segurança será impetrado, corrigindo os defeitos invocados pelo desembargador relator, e o mérito das cassações ilegais será examinado e ditas decisões serão anuladas”, afirma o Sindiágua-RS.
Para a entidade, “essa açodada assinatura é, pois, precária e está sub judice, até porque deverá, no mínimo, ser referendada pelo Pleno do Tribunal de Contas. Da mesma forma, no próximo dia 18 de julho, a 1ª Câmara do TCE julgará a Auditoria Especial que pode igualmente anular o leilão”.
“A luta contra a entrega da Corsan a preço de banana ainda está longe de terminar. Não deixaremos o Rio Grande ser roubado”, conclui a nota do Sindicato.
PT aponta decisão "esdrúxula e ilegal"
A bancada do PT na Assembleia, que também ajuizou ações contra a privatização da Corsan, avaliou que “o governador Eduardo Leite e o conselheiro Alexandre Postal confirmam o desrespeito com as instituições do Rio Grande do Sul, em especial, com o Tribunal de Contas do Estado”.
“Uma primeira decisão de Postal, esdrúxula e ilegal, de revogar a cautelar que impedia a assinatura de contrato de venda da Corsan, já havia sido corrigida pela conselheira Ana Cristina Moraes, que preservou a credibilidade da Corte”.
“A decisão da conselheira estava amparada também pelo posicionamento do Ministério Público de Contas, através do Procurador-Geral do MPC, Geraldo da Camino. Pessoas com profundo conhecimento dos processos que tramitam há cerca de dois anos e que já somam mais de 20 mil páginas”, lembra a bancada do PT.
"Onde há fumaça, há fogo"
Para os deputados petistas, “o acordo entre Leite e Postal é apenas mais um elemento nebuloso em todo esse processo. É cada vez mais evidente que muita coisa precisa ser escondida pelo governo no processo de privatização da Corsan. Por isso, o governador tem feito um grande esforço para barrar a CPI na Assembleia Legislativa e pediu a manutenção do sigilo do processo”.
“Nossa bancada, indignada, seguirá atuando para impedir a concretização da venda da Corsan, que é uma afronta ao interesse público. O governo Leite transforma a água, um bem essencial na vida de todas as pessoas, em um negócio escuso. Para nós, não resta dúvida: onde há fumaça, há fogo”, conclui a nota do PT.
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Com informações do Sindiágua-RS e Sul21