Mobilização faz parte de um calendário de lutas que culminará com uma greve no dia 24
Os parlamentares que desembarcavam em Brasília na manhã dessa terça-feira (7) foram surpreendidos por manifestantes do ramo petrolífero, da educação e de vários outros segmentos. Organizada pela Federação Única dos Petroleiros – FUP, a recepção aos deputados e senadores contou com cartazes, faixas e gritos de alerta, nos quais os trabalhadores deixaram clara a sua posição contrária ao Projeto de Lei 131/2015, que altera o regime atual de partilha e a exclusividade brasileira na exploração do pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PL que entrega o pré-sal aos interesses estrangeiros pode ser votado a qualquer momento, uma vez que o pedido de urgência foi aprovado na última semana.
“Nós não acreditamos que um projeto como esse tem urgência para ser votado. O atual regime de partilha foi decretado por uma Lei em 2010 e entrou em vigor em 2013, com o leilão de Libras. Não é tempo suficiente para afirmar que o modelo deu errado. Estão se aproveitando de um momento de fragilidade da Petrobras para entregar a empresa ao capital estrangeiro”, avalia o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.
“Esse ato e todo o conjunto de atividades que temos elaborado são importantes para mostrar não só aos parlamentares mas a toda sociedade o momento em que estamos vivemos e acima de tudo afirmar que esse Projeto em curso ameaça gravemente a soberania do país”, completa José Maria Rangel.
Em defesa da estatal, a FUP também promoverá mobilizações nos locais de trabalho entre os dias 14 e 23. No dia 24 de julho, os trabalhadores cruzarão os braços numa greve geral com duração de 24 horas.
A Lei 12.858/2013 destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Pelo regime de partilha, a Petrobras detém exclusividade nas pesquisas e no mínimo 30% na produção das jazidas de petróleo e gás natural da camada pré-sal.
“Para nós da educação, o pré-sal é sagrado, pois ele é a maior riqueza que o país possui, é a nossa garantia de um Brasil melhor, de investimentos tanto para a saúde quanto para a educação. Esse projeto é entreguista, entrega para o capital estrangeiro a nossa riqueza e nós entendemos que, ao falar de concessões, ele abre as portas para privatizações na estatal. A Petrobras como se encontra agora é uma grande conquista do movimento estudantil, dos movimentos sociais e do movimento sindical”, afirma a dirigente do Sinpro-DF e vice presidente da CUT Brasília, Mag Barbosa.
Defender o Brasil
“Desde o nascimento da CUT, nosso compromisso com a nação brasileira sempre foi prioritário. Por isso estamos aqui, lado a lado com a FUP, em defesa de uma Petrobras 100% brasileira. A Central entende que esse Projeto de Lei é extremamente prejudicial à nação, especialmente no que diz respeito à saúde e educação. Faremos o que estiver ao nosso alcance para que os senadores barrem esse retrocesso”, explica o dirigente da CUT nacional, Jacy Afonso, que participou da manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília.
Desde que o Projeto de Lei foi apresentado, há pouco menos de quatro meses, a FUP e a CNTE se manifestam contra a iniciativa. No fim do mês de maio e graças à união das militâncias sindical e social, foi criada uma Frente Parlamentar Mista em defesa da Petrobras, composta por cerca de 200 deputados e 40 senadores de diferentes partidos.
De acordo com as entidades sindicais, o PLS 131/2015 compromete a receita das políticas públicas, substituindo o regime de partilha pelo de concessão. Com isso, o Estado deixa de arrecadar 15% do total de óleo ou gás produzido no regime de partilha para obter entre 5% e 10% de receita no regime de concessão sobre o lucro das empresas.