Sindicalistas ampliam enfrentamento à austeridade neoliberal

Realizado em Bruxelas nos dias 10 e 11 de março, o Encontro Sindical União Europeia, América Latina e Caribe (EU-CELAC) aprovou uma declaração conclamando a mobilização em “defesa dos direitos sociais, da democracia, da ação dos sindicatos e de seu papel central no enfrentamento ao neoliberalismo e às políticas de austeridade”.

O evento, que contou com a participação do secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, e do secretário-geral da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Jocelio Drummond, denunciou que milhões de trabalhadores vem sendo afetados em todo o mundo por “políticas impulsionadas pelos setores conservadores vinculados ao capital financeiro e às transnacionais”. Essas “forças reacionárias”, contrárias “aos processos de integração”, estimulam “sentimentos chauvinistas e xenófobos” que dão marcha à ré nos avanços conquistados.

DEMOCRACIA EM XEQUE

A Declaração de Bruxelas condena “a mal chamada política de austeridade”, que vem impondo a alguns países “cortes graves nos salários e nos benefícios sociais”. Na América Latina, adverte, o texto, que contou com contribuições de Lisboa e Jocelio, “as frágeis conquistas sociolaborais do período estão sob ataque do capital internacional para fazer retroceder o que apontava a um novo paradigma de democracias sociais”. “A democracia está em xeque questionada pelos poderes fáticos que buscam impor os interesses do mercado financeiro internacional e das empresas multinacionais”, “utilizando inclusive mecanismos legislativos e judiciais para depor governos eleitos democraticamente”. “Os meios de comunicação, concentrados oligopolicamente a nível nacional e internacional, atuam como os maiores instigadores destas agências antidemocráticas e reacionárias contra os interesses das maiorias”, acrescenta o documento.

Frente a um cenário de “múltiplas crises que se aprofundam e o surgimento de respostas que reciclam o receituário de políticas neoliberais já fracassadas, o movimento sindical se coloca a tarefa de promover alternativas que superem as lógicas que pretendem aprofundar o domínio dos mercados e das grandes corporações, contra os interesses da maioria trabalhadora do mundo”.

Resgatando iniciativas como a Plataforma de Desenvolvimento das Américas (Plada), apresentada pela Confederação Sindical das Américas (CSA) em maio de 2014, o encontro sublinhou a necessidade de “promover reformas estruturais aos desafios presentes e futuros de ambas regiões”, com ênfase nas quatro dimensões do desenvolvimento sustentável: política, econômica, social e ambiental, por meio de uma “participação democrática e protagônica”.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Fazendo um chamamento aos chefes de Estado e de governo, sindicalistas  da Europa, América Latina e Caribe defenderam a necessidade de “revisar as bases das relações comerciais entre os dois continentes”, realizar “investimentos diretos e projetos de desenvolvimento sustentável”, respeitando a soberania das nações, com “auditoria de toda a dívida externa” e “superar a brecha tecnológica e desigualdade entre o Norte e o Sul”. O documento apontou ainda para a defesa dos cidadãos dos dois continentes, “com o reconhecimento da dupla contribuição ao desenvolvimento econômico, social e cultural dos migrantes, tanto no estado de origem como no receptor” e dos direitos humanos e sindicais, “impedindo que se reduza o papel do Grupo de Trabalhadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

A respeito das mudanças climáticas, o documento defendeu a necessidade de que a “transição justa” e o “trabalho decente” sejam dimensões centrais de qualquer política de desenvolvimento sustentável, assegurando que na mudança para uma economia de baixo carbono, os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Os sindicalistas rechaçaram as “ameaças” do presidente dos EUA, Barack Obama, contra o governo da Venezuela: “porque constitui um ato de ingerência interna em um país soberano e não contribui para a resolução do conflito interno”.

O documento denuncia que o Tratado de Serviços de Comércio (TISA), como um acordo comercial de nova geração, “representa um aprofundamento do controle total da economia global pelas grandes corporações”, que afeta a União Europeia e a muitos países da Celac. “Estas propostas de acordos, sempre debatidas e negociadas em segredo, representam uma ameaça mais aos trabalhadores”. Por isso, as organizações sindicais euro-latino-americanas e caribenhas propõem que “qualquer tratado preserve os serviços e direitos básicos da população e seja apresentado e debatido publicamente antes de ser acordado”. “Especialmente ratificamos que a educação, a saúde e a água são direitos humanos e devem ficar fora das negociações comerciais e garantidos como direitos para toda a população”, enfatizam as entidades.