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Sindicato denuncia irregularidades trabalhistas em empresa contratada por Tarcísio

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, que recebeu diversas denúncias de trabalhadores, pediu ao Ministério Público do Trabalho que investigue contratos da MED+

Publicado: 11 Janeiro, 2024 - 10h15 | Última modificação: 11 Janeiro, 2024 - 10h24

Escrito por: Cida de Oliveira | RBA

Governo do Estado de SP
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O Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi) pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que investigue irregularidades trabalhistas nos contratos de trabalho de mais de 500 profissionais firmados com a empresa MED+, parceira do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A iniciativa foi tomada após a própria prestadora não esclarecer a contento questionamentos do sindicato, que tem recebido diversas reclamações de profissionais da Psicologia contratados para atender a rede estadual de ensino.

“É com pesar que entro em contato para informar que a situação com a empresa MED+ se agravou no dia de hoje. Vários psicólogos receberam salário com desconto de mais de R$1.000 em relação ao mês anterior”, começa uma entre tantas mensagens por e-mail enviadas ao sindicato em relação à atuação da empresa MED+.

A denúncia, uma entre tantas recebidas, segundo o SinPsi, continua: “O site em que os holerites são disponibilizados está fora do ar e a empresa, via Whatsapp, informou que o motivo do desconto foram horas não trabalhadas em outubro. Porém, vários dos profissionais, incluindo eu, trabalhou (sic) todas as horas, não tivemos atestados nem faltas nem dias ou semanas trabalhados a menos e, mesmo assim, recebemos valor inferior ao da base”.

Segundo o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, em resposta à sua solicitação de esclarecimentos a MED+ encaminhou uma carta de seis páginas. Nela “se justifica das críticas e oferece explicações pouco convincentes”. “O documento mais parece uma confissão de culpa, com diversas justificativas para procedimentos irregulares”, disse o dirigente.

Confira as possíveis irregularidades trabalhistas questionados pelo sindicato:

  • Contratação sem qualquer preparo ou informação prévia sobre o local de trabalho (labor iniciado em menos de uma semana após a contratação);
  • Impossibilidade ou grande dificuldade de contato com a empregadora para obter informações pertinentes às condições de trabalho ou execução das tarefas;
  • Orientações da empregadora feitas por grupo de WhatsApp na modalidade grupo de transmissão;
  • As psicólogas são demandadas pelo celular (incluindo agendamento de reuniões) fora do horário de trabalho, não havendo formalização das demandas;
  • Grande dificuldade ou mesmo impossibilidade de atendimento das demandas provocadas pela quantidade de unidades escolares a serem atendidas (de 8 a 12 unidades);
  • O número de unidades escolares a serem visitadas e, em muitos casos, a localização nos territórios, causa graves dificuldades logísticas;
  • A jornada de trabalho contratualmente de 6 horas dia/30 horas semanais, muitas vezes é rearranjada, sem que haja formalização e sem a anuência expressa das trabalhadoras e sem a formalização em acordo mediado pela representação sindical;
  • Sobre o vale-refeição/alimentação, há atraso na distribuição e envio não diretamente ao trabalhador, mas à supervisora que depois distribui;
  • A MED+ não disponibiliza insumos necessários à execução das atividades, como computador (tablete ou notebook), celular, acesso à internet, que são fundamentais para o trabalho;
  • Não há logística de transporte para acesso às unidades escolares;
  • A empresa não disponibiliza meios adequados para o registro de ponto.
Precarização no trabalho prestado ao governo Tarcísio

O ofício do SinPsi aborda também a forma precarizada a que os trabalhadores estão submetidos pela empresa contratada. “Tanto o edital de contratação como o contrato de trabalho preveem uma extensa lista de atribuições e responsabilidades. De modo geral, tais atribuições se inserem no que se denomina psicologia escolar e educacional, conforme normatizado e ou referenciado pela entidade de classe (CFP – Conselho Federal de Psicologia) e por entidades científicas como a ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional”, diz trecho do documento.

Ocorre que, para dar conta de tamanha complexidade de tarefas e ações, um profissional não poderia atender o número de escolas exigidos (de 8 a 10), mesmo que corrigidas todas as deficiências/irregularidades já apontadas. “Entendemos, inclusive consultando as entidades acima referidas, que há uma dificuldade estrutural para o exercício profissional ético e tecnicamente sustentável”, diz outro trecho do documento do SinPsi.

Suspeitas de irregularidades no processo licitatório

Além das aparentes irregularidades trabalhistas, que deverão ser investigadas, o sindicato dos psicólogos chama atenção para outros aspectos envolvendo a empresa MED+ e o governo de Tarcísio de Freitas: o processo licitatório no qual saiu vencedora e o veto de Tarcísio ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa paulista (Alesp), que determinou a contratação desses especialistas para atender alunos e professores nas escolas estaduais.

O SinPsi chegou a citar uma mensagem de uma psicóloga nesse sentido. Segundo ela, “tem muuuita (sic) coisa errada e além disso, quando questionamos sofremos assédio moral. Estamos trabalhando porque precisamos e ficam nos ameaçando de desligar do programa”.

Mas não são só indícios de irregularidades trabalhistas. Em 8 de agosto, a Alesp aprovou o PL 637/2023, que regulamenta a aplicação, no Estado, da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. De autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas, do Movimento Pretas (Psol), o projeto foi aprovado por unanimidade. No entanto, foi vetado integralmente pelo governador Tarcísio em 22 de setembro, sob o argumento de que já havia um programa na área.

Poucos psicólogos para muitos alunos

Na época, o deputado Fiorilo criticou o governador. “Contratar 550 psicólogos para dar conta de uma demanda de mais de 5 mil escolas da rede é total falta de compromisso com o tema. Nessa conta, cada psicólogo vai atender um contingente de 6.182 alunos. Se somarmos os servidores da educação, a conta aumenta, serão 6.656 para cada profissional psicólogo. É um absurdo. Nosso projeto poderia garantir um atendimento multiprofissional com assistentes sociais e psicólogos de fato”.

O SinPsi observou, porém, que no mesmo dia da aprovação do projeto de Fiorilo e Monica Seixas, a empresa MED+ anunciava nas redes sociais a contratação de 534 psicólogos e 16 supervisores. A licitação, porém, havia sido feita em 18 de julho. E só em 25 de agosto o Diário Oficial do Estado publicou os extratos do contrato com a empresa, que venceu todos os 16 lotes.

Segundo a Secretaria de Educação, o valor pode chegar a R$ 126 milhões. “Parece que a empresa já tinha certeza de que o PL seria vetado”, comentou ao sindicato uma psicóloga que preferiu não se identificar.