Empresa Mercon Fricon voltou atrás na decisão ilegal de demitir dirigente sindical assim que o sindicato começou a tomar providências para entrar com ação na Justiça
A empresa Mercon Fricon, situada em Paulista, município que fica na Região Metropolitana de Recife, demitiu ilegalmente nesta segunda-feira (13) o dirigente sindical Gilmar da Silva, e, horas depois voltou atrás, após ação rápida do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco (Sindmetal-PE). Gilmar é suplente da secretaria de comunicação da entidade.
A demissão foi ilegal porque a legislação brasileira garante estabilidade para os trabalhadores e trabalhadoras eleitos pelos seus colegas para cargos em seus sindicatos. A estabilidade tem como objetivo proteger o trabalhador e a categoria que ele representa, proporcionando segurança, tranquilidade e independência na defesa dos interesses dos trabalhadores.
O art. 543, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que não pode ser dispensado o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato. E caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação, também não pode ser demitido.
Atuação rápida do sindicato impede demissão
A empresa desistiu da demissão no mesmo dia, após reação dos dirigentes do Sindmetal-PE contra o ato ilegal.
O presidente do Sindmetal-PE, Henrique Gomes, e o jurídico do sindicato começaram a tomar providências para mover uma ação judicial de reintegração por meio de uma tutela antecipada, assim que foram informados da demissão do dirigente.
Horas depois, o sindicato recebeu uma ligação com um pedido para entrassem em contato com a gestão da empresa. Após o diálogo, a empresa entendeu que a demissão além de injusta, era ilegal.
A gestão da Mercon Fricon se comprometeu a suspender a demissão e o trabalhador dirigente sindical retornará a suas atividades normais.
“Não vamos admitir perseguição e muito menos retaliação porque o companheiro Gilmar faz seu trabalho dentro do chão de fábrica em defesa dos trabalhadores”, ressaltou Henrique em postagem no Instagram.
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