Sindicato dos trabalhadores que combatem endemias lança campanha contra PEC 32 no RJ

O Sindicato dos Trabalhados no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (SINTSAUDERJ), que vem dialogando com a categoria sobre a importância de lutar contra o conjunto das reformas que reduzem o tamanho do Estado Brasileiro, lançou a Campanha Contra a Reforma Administrativa.  

Além de informar a população e a categoria por meio da internet que é preciso barrar a reforma Administrativa, que ameaça a prestação de serviços públicos essenciais, o SINTSAÚDERJ lançou uma campanha com outdoor com o slogam: Não deixem acabar com o SUS, Diga não a Reforma Administrativa!

O Rio é o Estado do Brasil que mais tem servidores públicos das três esferas, ou seja, municipais, estaduais e federais, que garantem atendimento à população em áreas como saúde, educação, previdencia social, fiscalização ambiental e de qualidade da água e dos alimentos, diz a direção do sindicato.

São estes trabahadores e o povo brasileiro que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PLS) ataca com a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, ressaltam osa dirigentes. 

A reformas do governo Bolsonaro, acrescentam, destoam por completo do que acontece no resto do mundo, onde os presidentes têm buscado fortalecer a administração pública para superar a mais grave crise social e sanitária já vivida após a Segunda Guerra Mundial, provocada pela pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 566 mil pessoas só no Brasil.

Na Espanha, dizem, foram estatizados hospitais privados para o enfrentamento à Covid-19 e, nos Estados Unidos, o governo lançou o maior pacote de investimento da história, derrubando pelo menos neste período a quase unanimidade da malfadada política de Estado Mínimo.

A pandemia, dizem os dirigentes do SINTSAUDERJ, mostrou o papel central do Estado para salvar vidas e as empresas privadas também.

Já no Brasil, mesmo com o sistema universal de saúde pública, o SUS, emergindo como a única estrutura capaz de atender o povo em um momento tão ímpar - foi assim na produção da vacina AstraZeneca na Fundação Osvaldo Cruz e da CoronaVac no Instituto Butantan – os ataques do governo Bolsonaro aos servidores e ao serviço público do país continuaram.

São os servidores, reforçam os dirigentes, os profissionais responsáveis pelo sucesso da campanha de imunização de toda população brasileira nas unidades básicas de saúde. São os Servidores também que atuam nos hospitais públicos, correndo riscos, mas salvando milhões de vidas. Muitos desses servidores morreram na linha de frente do enfrentamento a Covid-19.

Foram os servidores públicos da Assistência Social e os funcionários da Caixa que garantiram o pagamento de milhões de reais em benefícios assistenciais ao povo durante a pandemia, entre eles o auxílio emergencial aprovado na Câmara dos Deputados para ajudar desempregados e informais, complementam.

Apesar de tudo isso, em um Congresso Nacional que vem atuando fora do mundo real, seguem as votações que fragilizam a administração pública, o serviço prestado ao povo e os servidores. Isolados na tranquilidade das suas casas deputados federais e senadores votam para destruirm os serviços públicos que servem ao povo brasileiro, dizem os dirigentes do SINTSAUDERJ.

“Não é normal a realização de reformas constitucionais no ambiente político que vivemos hoje no Brasil, sob ameaças as instituições da República e a própria democracia”, acrescentam os dirigentes se referindo aos arroubos de Bolsonaro que ameaça a não realização das eleições no ano que vem.

Só um governo perdido como o de Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que não é capaz de entender a importância dos servidores e dos serviços públicos em país tão pobre e desigual como o Brasil, pode propor medidas como essas.

CNS aprova recomendação contra a Reforma Administrativa que quer acabar com o SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou recomendação nesta quinta (05/08), em que pede o arquivamento imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. A recomendação é direcionada à Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados para analisar o tema, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou uma série de potenciais impactos fiscais derivados da aprovação da PEC 32/2020. A nota citada na recomendação do CNS ainda propõe medidas legislativas e/ou administrativas para aperfeiçoar a gestão das despesas com pessoal, buscando a máxima eficiência da administração pública.

Conhecida como Reforma Administrativa, a PEC 32 foi entregue pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado. O texto já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora tramita na Comissão Especial.

Para aprovar a proposta, são necessários os votos de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, antes de ser promulgada. A medida ainda não tem prazo para ser colocada em votação na Câmara.

Leia aqui a íntegra da recomendação.

Todos as mobilzações e a greve contra a Reforma Administrativa no dia 18 de agosto de 2021.

*Edição: Marize Muniz