Eletrobras quer viabilizar a mudança do regulamento dos cinco Fundos de Pensão, sem qualquer debate com os representantes dos trabalhadores
Dirigentes sindicais que representam os participantes dos Fundos de Pensão dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras se reuniram com o novo superintendente nacional de previdência complementar (PREVIC), Ricardo Pena, em Brasília, nessa terça-feira (4), para discutirem sobre a tentativa da direção da Eletrobras em alterar a estrutura das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC’s) patrocinadas, diretamente e indiretamente, por suas subsidiárias.
A preocupação é com a condução “desbaratinada” da gestão da Eletrobras que tem feito movimentações inescrupulosas para viabilizar a mudança do regulamento dos cinco Fundos de Pensão, sem qualquer debate com os representantes dos trabalhadores, com outros patrocinadores que participam das EFPCs, e com os principais interessados, os participantes, que somam mais de 45 mil pessoas.
A Eletrobras, privatizada em junho de 2022, detém o controle das empresas Eletronorte, Furnas, Chesf e CGT Eletrosul, que, respectivamente, são patrocinadoras dos Fundos de Pensão Eletros, Previnorte, Real Grandeza, Fachesf e Elos, e juntas administram recursos dos participantes em um montante atual de R$ 42 bilhões, valor superior aos 33,7 bilhões arrecadados com a entrega da Eletrobras.
Em carta protocolada na PREVIC, os dirigentes ressaltaram que as entidades representativas dos participantes estão sendo alijadas das discussões a respeito das ações pretendidas pela Holding Eletrobras, “seja por meio de alteração dos Estatutos das 05 (cinco) EFPCs, que hoje são regidos pela Lei Complementar 108/2001, e a Eletrobras solicita alterações para que elas passem a ser subordinadas a Lei Complementar 109/2001; seja por não compartilhar conosco os estudos realizados, por consultorias que a Eletrobras alega ter contratado”.
Na carta entregue ao Superintendente da PREVIC, as entidades destacam também que para evitar “qualquer ação intempestiva e danosa às EFPC’s do Grupo Eletrobras e seus participantes, foi solicitado, à PREVIC, que crie meios para que os representantes dos participantes possam ser incluídos nas discussões com as suas respectivas patrocinadoras”.
O superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, disse que em reunião com os gestores da Eletrobras cobrou um planejamento previdenciário sobre a adoção de medidas de alteração no regulamento dos Fundos, e que até o momento não foi apresentado nenhum estudo. Para ele, “não há clareza” sobre os termos e impactos da medida.
Pena afirmou ainda que é necessária a abertura de um diálogo entre os interessados no assunto, afim de evitar judicializações no caminho.
O documento entregue à PREVIC é assinado pela CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários; FNU – Federação Nacional dos Urbanitários; FURCEN – Federação Regional dos Urbanitários do Centro Oeste; FRUNE – Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste; FRUSE – Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste e a ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde.
Princípios previdenciários
O Presidente da Anapar, Marcel Barros, apresentou na reunião um documento que dispõe sobre os princípios que deverão ser observados nos processos que resultem em alterações nos contratos previdenciários, são eles: Direito Patrimonial Disponível, Garantia do Direito Adquirido, Garantia da Governança e Garantia do que foi pactuado entre as partes.
A Anapar pontua a necessidade de uma solução macro para o sistema de previdência complementar brasileiro, onde os trabalhadores tenham uma maior participação nas decisões estratégicas das Fundações, sendo eles seus maiores interessados por ser um tema sensível ao seu futuro.
“Qualquer alteração nos planos de benefícios previdenciários, no modelo de gestão das EFPC, na forma de cálculo dos benefícios deve ser analisada com vistas à preservação dos acordos pactuados anteriormente, preservando-se a segurança jurídica”.
O diretor do STIU-DF, Ailton Andrade, ressaltou junto ao Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, que os princípios propostos pela ANAPAR têm o apoio das entidades sindicais e que, em sendo aplicados, dariam maior segurança aos participantes das EFPCs da holding Eletrobras, diante os ataques atualmente observados, que minam os direitos dos participantes, sejam os direitos adquiridos, patrimonial disponível e garantias de governança e pactuação entre as partes.
Os representantes sindicais e da ANAPAR elogiaram a postura de diálogo e receptividade demonstradas pelo Superintendente da PREVIC, que se colocou à disposição de ouvir as entidades participantes da reunião.