Advogados trabalhistas reforçam importância do sindicato para negociar relação de trabalho temporário para que trabalhadores não sofram prejuízos na saúde e nos direitos
Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o novo coronavírus (Covid-19) é uma pandemia e medidas como isolamento, trabalho remoto ou férias coletivas começaram a ser adotadas ou analisadas pelas empresas, sindicatos de trabalhadores entraram em ação para proteger os direitos da classe trabalhadora.
No Brasil já foram confirmados mais de 234 casos. Mas, segundo o Ministério da Saúde, o número de pacientes infectados pode ser ainda maior, já que os registros no sistema estão sendo atualizados a todo instante. E em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, já há registro de transmissão local – pessoas adoecidas transmitidas por pessoas que têm o vírus sem ter saído do país.
Em vários estados e no DF governadores estão tomando medidas preventivas, entre elas o isolamento dos contaminados e de quem teve contato com quem contraiu o vírus, como orientam as autoridades da área da saúde. Universidades e escolas, públicas e particulares, estão com aulas suspensas ou com previsão de suspender. Cursos, eventos, conferências e até viagens a trabalho cancelados.
Muitos empresários têm preferido adotar o trabalho remoto para garantir saúde dos trabalhadores, mas pouco pensam nas questões legais, nos direitos. E é nesta hora que o papel dos sindicatos dos trabalhadores é fundamental.
Para o advogado, mestre em Direito do Trabalho e sócio da LBS advogados, Dr. Fernando José, o papel do sindicato é muito importante nesse momento para exigir que as empresas tomem medidas para a preservação da saúde dos trabalhadores e de toda sociedade e evitar qualquer forma de punição.
“Como é uma questão de saúde pública não pode ter nenhuma punição para o trabalhador que não foi ao trabalho e, com condições, o empregador pode exigir que o trabalho seja feito de sua respectiva residência, porque exigir a circulação de pessoas é um risco para toda a população”, ressaltou o advogado.
A advogada da Sonia Recchia, da Sociedade de Advogadas, Maíra Calidone Recchia Bayod, que inclusive está em quarentena para se isolar da pandemia como forma de precaução, disse que o momento é de colocar a saúde dos trabalhadores e da sociedade acima dos interesses da empresa.
“A gente não pode perder de vista que o risco da atividade econômica, como eventuais dificuldades no que se diz respeito a jornada e produtividade são das empresas e o trabalhador não deve pagar por isso com o preço caro, que seria a sua saúde”, afirmou.
Como estão atuando os sindicatos?
O Comando Nacional dos Bancários, ainda na semana passada, enviou um ofício à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) cobrando a criação de um comitê bipartite de crise para acompanhamento do tema, a implementação de uma comunicação preventiva em todos os locais de trabalho, possíveis ações para as pessoas que estão nos grupos de risco, tais como gestantes, idosos, diabéticos, doentes cardíacos e sobre os planos de contingência dos bancos para as fases de propagação do vírus para os departamentos e as agências bancárias.
Os representantes dos bancários cobraram total transparência com as entidades sindicais frente aos casos identificados e que seja antecipada a campanha de vacinação contra a gripe.
A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) está atuando para assegurar que as atividades online sejam consideradas como atividade letiva para cumprimento do calendário escolar, sem ultrapassar a carga horária de cada professor. A federação, em conjunto com seus sindicatos integrantes, recorrerá à Justiça para assegurar a saúde dos professores que se encontram em grupos de risco, como as gestantes, os de idade mais avançada e profissionais em situação crítica de saúde, portadores de comorbidades.
“Se os sindicatos patronais da educação básica e do ensino superior não se manifestaram a respeito de uma solução negociada coletivamente, iremos também recorrer a órgãos como o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público do Trabalho para assegurar a todas as professoras, professores e auxiliares de administração escolar, condições de saúde e a observação de seus direitos trabalhistas”, diz trecho da nota publicada pela instituição.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Wagner Santana, o Wagnão, disse, em vídeo publicado neste segunda-feira (16), que a entidade já está cobrando das empresas quais ações que serão tomadas para prevenir que os trabalhadores não sejam afetados de forma mais grave pelo novo coronavírus.
Segundo o dirigente, além do cuidado pessoal e de higiene do ambiente do trabalho, é preciso que as empresas tomem medidas de proteção coletiva.
“Estamos fazendo cobrança para que os transportes coletivos que as empresas fornecem sejam higienizados”, diz Wagnão. Além disso, ele pontua também que o sindicato só poderá atuar mais fortemente se tiver um processo de comunicação.
“Se você se sentir algum sintoma dessa doença você precisa procurar o departamento médico, comunicar o sindicato e a fábrica porque está é uma forma de proteger coletivamente uns aos outros” afirma o dirigente destacando que é preciso manter a vigilância porque algumas empresas por não querer parar a produção e ter prejuízos podem esconder a informação.
Os Sindicatos dos Jornalistas e os Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP e a Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oficializaram o pedido a empresa solicitando a participação das entidades num comitê de prevenção ao coronavírus, tele trabalho para pessoas acima de 60 anos e nas atividades que forem possíveis, realização de entrevistas presenciais e viagens a trabalho somente se extremamente necessários, vacinação contra gripe, suspensão do ponto eletrônico e que a EBC assuma os custos e condições para o tele trabalho, como telefone, luz e suporte.
As entidades inclusive se colocaram a disposição para discutir a normatização temporária do tele trabalho no momento de ameaça a saúde pública.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo enviará para todas as empresas e sindicatos patronais algumas destas reivindicações e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo ressaltou que “uma vez caracterizado o nexo causal entre contaminação e exercício profissional deverá o caso ser tratado como doença profissional e por conseguinte o empregador deve arcar com todos os custos”.
O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia solicitou ao sindicato patronal a garantia de emprego e dos direitos para os trabalhadores que precisarem ficar na quarentena ou em isolamento, que criem comitês de prevenção e que sejam assegurados água, sabonete, toalha descartável e álcool gel a todos os trabalhadores e trabalhadoras nas dependências da empresa.
Trabalhadores informais
Maíra lembrou que estas garantias de negociação não existe com os informais e que muitos deles não vão poder, devido a reforma Trabalhista em vigor, deixar de trabalhar e vão ficar sem emprego, sem direitos e sem salário.
“Para que nenhum trabalhador saia perdendo, agora é hora da tutela do cuidado da responsabilidade ser do empregador em homenagem ao princípio de proteção previsto na Constituição Federal”, ressalta Maíra, que destaca que em relação aos informais ela entende que existe uma responsabilidade social do Estado que diz respeito à saúde das pessoas e “é por esse caminho que temos que buscar proteção, como reivindicar políticas públicas que garantam a dignidade destes trabalhadores e os sindicatos podem fazer esta cobrança também”.