Categoria denuncia censura e desmonte do projeto de comunicação pública com Temer
Os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, assim como a Comissão de Empregados da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), divulgaram nota conjunta denunciando a censura e o desmonte dos canais de comunicação públicos desde que Michel Temer (PMDB) entrou na Presidência por meio de um golpe.
Leia a nota abaixo, que também pede a renúncia de Temer e a realização de eleições diretas para a escolha do novo presidente.
Em defesa da comunicação pública, contra censura na EBC, contra as reformas e pelas Diretas Já!
Após a abertura de inquérito no STF para investigar o presidente da República, Michel Temer, por envolvimento em esquemas de corrupção, as entidades representativas dos jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação denunciam a censura e o desmonte dos veículos públicos de comunicação pelo governo federal e pela diretoria da empresa comandada por Laerte Rimoli.
O ataque frontal à Lei que estabeleceu a comunicação pública federal no país pelo governo Temer, acelerou a imposição de uma linha editorial governista dentro da EBC. Matérias são diariamente modificadas e programas são feitos sob encomenda dentro da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Rádio Nacional e MEC para tornarem os conteúdos favoráveis ao governo federal.
Os jornalistas da empresa são expostos a uma linha editorial claramente governista, sem espaço para o contraditório, e com exclusão já nas pautas de temas que desagradam o Planalto. Há dezenas de casos de censura explícita, com membros da diretoria excluindo posições críticas ao governo minutos antes da publicação de reportagens.
A exemplo segue os sucessivos atos de censura na Agência Brasil, como a orientação de não citar em nenhum momento o termo "Fora Temer" na cobertura de eventos ou fatos em oposição ao governo. Ou a transmissão dos programas do governo federal em defesa da reforma da previdência no meio da programação pública da Rádio Nacional.
O governo Temer impôs o fim de toda estrutura de controle social da EBC, com a extinção do Conselho Curador, que tinha o papel de zelar pelos princípios da comunicação pública previsto em lei, além do fim do mandato do presidente da empresa, que pode ser demitido a qualquer momento caso desagrade o governo federal. O Conselho poderia ser um freio ao desrespeito sistemático da legislação pela direção da EBC. Ainda não cumprem sequer a nova Lei das Estatais na EBC, que estabeleceu critérios mais rígidos para nomeação de sua diretoria.
Preocupa os trabalhadores também o movimento iniciado pelo governo de corte de mais de 40% das verbas de custeio e investimento o que atinge em cheio a possibilidade de fazer uma comunicação relevante para a sociedade brasileira. Um exemplo disso é a Rádio Nacional da Amazônia, que está fora do ar há mais de um mês por problemas na transmissão de seu sinal. Isso se agrava na tentativa da atual direção da EBC em unificar a prestação de serviço ao governo federal, como a Voz do Brasil e a TV NBR, aos veículos públicos, que têm finalidades e responsabilidades completamente diferentes, descrita em lei.
Outra estratégia é o enxugamento da empresa com cortes de funcionários, via uma Processo de Desligamento Voluntário, sem a contrapartida de um novo concurso público para repor esta mão de obra especializada, provocando um desmonte ainda maior da empresa pública.
Ao mesmo tempo, a diretoria ampliou os valores pagos aos cargos comissionados, redesenhando a empresa com a criação de gerentes e coordenadores que sequer tem empregados subordinados. Ainda tem utilizado assessores para substituir profissionais da atividade fim da empresa, além de proporem uma imoral proposta de reajuste de mais de 30% dos salários da diretoria, aprovada em um primeiro momento, e negada após o constrangimento público de seus diretores. As propostas de cortes nos valores dos salários dos comissionados e do número de chefias feito pelos empregados segue totalmente ignorado pela direção da empresa.
Neste contexto de crise política generalizada no país, em que Governo Temer não tem legitimidade para continuar no comando da nação, os trabalhadores da EBC se rebelam contra os ataques sistemáticos à comunicação pública. A própria direção da EBC, umbilicalmente ligada aos políticos imersos a crise – Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer – também não tem legitimidade para gerir a empresa pública.
Defendemos a democracia brasileira, que só será plena com uma regulação para uma comunicação democrática e com um sistema público de comunicação forte e independente do governo federal e do mercado. Para isso, exigimos o repasse imediato do dinheiro já acumulado da Contribuição ao Fomento da Comunicação Pública, que soma mais de 1 bilhão de reais eque deve ser repassado como manda a lei. Precisamos de uma diretoria autônoma ao governo, valorizando os empregados da EBC compromissados com a comunicação pública.
O povo precisa ser ouvido para a resolução da grave crise política e para isso, só com uma nova eleição direta para presidente.
Diretas Já! Salve a EBC! Fazemos comunicação pública e não governamental!
Sindicatos dos Jornalistas DF, RJ e SP
Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP
Comissão de Empregados da EBC