Sindicatos, empresas e parlamentares debatem PLC dos Aplicativos, na Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLC), que regulamenta a profissão dos motoristas por aplicativos, que dá direitos e benefícios previdenciários para a categoria será debatido nesta terça-feira (9), a partir das 16 horas, na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), em conjunto com a Comissão de Trabalho (CTRAB), da Câmara Federal, em Brasília. Você pode acompanhar os debates neste link.

A proposta é fruto de meses de negociação envolvendo o Ministério do Trabalho, representação dos trabalhadores, incluindo a CUT, e as empresas do setor que formaram um grupo de trabalho tripartite, a partir do Decreto nº 11.513/2023 do Governo Federal.

A principal conquista, defendida pela CUT, demais centrais sindicais e representantes desses trabalhadores é a garantia de um piso de remuneração para uma jornada de trabalho de 8 horas por dia e um valor mínimo para os custos efetivos do trabalhador como a manutenção do veículo, impostos, combustível, internet utilizada no celular e alimentação, entre outros.

Na audiência pública, estarão presentes, entre outros convidados, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, representantes dos sindicatos dos trabalhadores e das empresas por aplicativos. Esta é uma oportunidade para que as dúvidas, bem como as fake news que circulam sobre o projeto sejam esclarecidas.

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Foram convidados:

▪️ Sérgio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

▪️ Ricardo Leite Ribeiro, Diretor de políticas públicas da Uber no Brasil

▪️ Fernando Paes, Diretor de Relações Governamentais da 99 APP

▪️ Luiz Carlos da Silva, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério do Trabalho

▪️ Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)

▪️ Luciana Paula Conforti, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

▪️ Renan Bernardi Kalil, Representante do Ministério Público do Trabalho

▪️ Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado

▪️ André Porto, Representante da Amobitec

▪️ Zilmar da Silva Gomes, Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transportes Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Bahia (SINDMAB)

▪️ Marcelo Chaves, Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Distrito Federal

▪️ Danilo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical

▪️ Leandro da Cruz, Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo

▪️ Paulo Xavier Junior, Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp)

▪️ Carlos Nishikawa, Secretário de Relações Governamentais da InDrive

Serviço

Tema:  Regulamentação dos trabalhadores de aplicativos - PLP 12/24

Local: Anexo II, Plenário 02

Início: 09/04/2024 às 16:00