Sindicatos pressionam e Claro propõe primeiro Acordo de Teletrabalho no país

A Operadora Claro propôs o primeiro acordo de teletrabalho no Brasil, depois de muita luta e pressão dos sindicalistas que representam os trabalhadores e as trabalhadoras do setor no país. Pelo acordo, quem está em home office  receberá uma ajuda de custo mensal de R$ 80, cessão de equipamentos eletrônicos e vouchers de R$ 300 e R$ 350 para a compra de mesas e cadeiras ergonômicas, respectivamente.

 A proposta da operadora, que fechou uma parceria com as Lojas Americanas, é resultado de muita pressão dos sindicados filiados à Federação Livre de Trabalhadores e Trabalhadoras em Telecom nos estados do Amazonas,  Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte  e Rondônia, que desde o início da pandemia do novo coronavírus lutam pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Este é o primeiro Acordo Coletivo de Teletrabalho que a Claro S.A, empresa controlada pelos mexicanos da América Móvil) propõe no Brasil, válido para  trabalhadores em regime de Teletrabalho Integral e Flexível.

A mesma proposta foi feita a duas outras federações: Fitratelp e Fenattel que representam trabalhadores em Telecom nos demais estados.

De acordo com a Federaçõ Livre, a Claro é conhecida por suas práticas antissindicais, tanto que implantou a política de Teletrabalho, antes mesmo da aceitação dos trabalhadores. A Federação Livre ainda fará assembleia de avaliação da proposta, que chega com um atraso de seis meses, pois na negociação salarial, em setembro do ano passado, uma cláusula do Acordo Coletivo estabelecia a criação de uma comissão para discutir e definir regras para o home office em até 90 dias.

Para o presidente da Federação Livre, Luis Antônio Souza da Silva, a proposta é um passo importante, já que somente a Operadora TIM tem acordo coletivo de Teletrabalho. A empresa italiana, decidiu, em meados do ano passado que seus trabalhadores do setor de Teleatendimento não mais voltariam para os call centers.

“A proposta da Claro abre uma brecha para as negociações nas operadoras Telefónica/Vivo e Oi, que ainda não apresentaram suas políticas para o Teletrabalho”, diz o dirigente que é também coordendor do Sindicato Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesa Telefônica do Estado do Rio de Janeiro (Sinttel-Rio).

“ E mais do que isso”, completa o dirigente, “é a possibilidade de obrigar a empresa a fazer um Acordo Marco Global nos demais países onde atua, principalmente no México, por meio do Sindicato Global UNI Global Union, do qual a Federação Livre é filiada”.

A América Móvil detém, no mercado brasileiro, o controle acionário da Claro S.A., Americel S.A., Embratel Tvsat Telecomunicações S.A., Telmex do Brasil S.A., Reyc Comércio e Participações Ltda. e BrasilCenter Comunicações Ltda. Além do Brasil, a América Móvil passou a adotar a marca Claro em 15 países da América Latina: Argentina, Uruguai Paraguai, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Guatemala, Panamá, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Colômbia e em 2018 começou a operar nos Estados Unidos sob caráter empresarial, com planos B2B.

No Brasil, a empresa tem 32 mil trabalhadores/as diretos e 10 mil empregados/as do Teleatendimento na BrasilCenter. Indiretos, somam cerca de 100 mil, contratados nas empresas terceirizadas de rede externa (instalação, reparo e ampliação da rede de fibra ótica).

Conheça a proposta:

A política apresentada pela Claro estabelece regras para grupos específicos de trabalhadores/as, mas mantém o procedimento atual em vigor para a maioria.

Teletrabalho integral – jornada 100% em casa

Inicialmente, o teletrabalho integral só será oferecido para trabalhadores/as das áreas de Atendimento Técnico COP, Suporte Técnico COP Rede, Atendimento GED e Teleatendimento (BrasilCenter);
A adesão é opcional. O/a trabalhador/a dessas áreas deverá se posicionar sobre a adesão ou não ao teletrabalho.

As condições oferecidas pela Claro:

• Ajuda de custo mensal no valor de R$ 80;
• Fornecimento de um Kit Ergonomia, composto de suporte teclado, suporte notebook, mouse pad, apoio para os pés e headset;
• Kit Infraestrutura, em que a empresa fornecerá notebook ou desktop compacto contendo aplicativo específico de controle de produtividade. Será opcional a execução das tarefas em computador pessoal próprio;
• Mobiliário – É opcional – composto de vouchers de R$ 300 – para aquisição de mesa de trabalho-, mais R$350 para aquisição de cadeira, podendo ser comprado separadamente. Esse mobiliário só pode ser renovado após 24 meses, sendo responsabilidade do/a trabalhador/a a manutenção.

A Claro fez uma parceira com as Lojas Americanas onde o mobiliário deve ser comprado. Um hotsite foi criado pela loja para a Claro, onde os produtos oferecidos estão dentro das normas técnicas de ergonomia. O gerente de Relações Trabalhistas da Claro, Fabiano Gonçalves Guimarães, disse que “são mesas e cadeiras bacanas com frete incluído”. É pagar para ver.

Pacto de permanência:
1) se o Trabalhador for desligado pela empresa, não devolve a mesa, sem a cadeira

2) Se o trabalhador pedir demissão ou for demitido por justa causa, devolve proporcionalmente ao tempo faltante para completar os 24 meses. Por exemplo: Comprou uma mesa em julho de 2020, mas em julho/22 pediu demissão. Terá que devolver 50% de R$ 300,00, ou seja, R$ 150,00.

Teletralho flexível – jornada em casa deve ser menor que 50%

Os/as trabalhadores/as de outras áreas da empresa permanecem em teletrabalho na forma flexível. Para esse grupo – maior parte da empresa – a possibilidade é de continuidade do modelo atual com flexibilização entre dias em casa e na empresa, sendo o limite menor que 50% da jornada em casa e a outra parte na empresa. Exemplo: dois dias na semana em casa e os demais na empresa alternadamente.

Cronograma de implantação

Teletrabalho integral e flexível - final de junho/2021.

Para a Federação Livre – que reúne os SINTTELs Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia -, há necessidade de realização de Aditivo ao Acordo Coletivo vigente onde conste, além das condições apontadas, o procedimento que garanta a liberdade de desconexão por parte do trabalhador ao final de sua jornada. A Federação também quer analisar a minuta da proposta e pediu que a empresa apresente o documento.

A Livre quer uma reunião específica para discutir os procedimentos de retorno - aqueles que queiram voltar ao trabalho presencial - propostos pela empresa, bem como o protocolo de segurança sanitária a ser implementado.

*Edição: Marize Muniz