Sindicato dos Auditores fiscais classifica de infeliz documento da Receita Federal que sugere tributação de livros por serem consumidos por pessoas ricas
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) ao contrário do posicionamento da Receita Federal, que em documento técnico defendeu que os livros percam a isenção do PIS e da Cofins, com a fusão dos dois impostos, entende que a reforma tributária que o governo federal pretende realizar, corrija distorções do sistema e não prejudiquem políticas públicas.
A Receita defendeu o fim da isenção desses impostos, alegando que os livros são consumidos, sobretudo, pela faixa mais rica da população que ganha acima de 10 salários mínimos (R$ 11.000). O órgão diz que, com a arrecadação adicional, o governo poderá "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação, como se os livros não fizessem parte da educação da população.
Em nota, o Sindifisco Nacional afirmou que tem defendido, em todos os canais possíveis, a concretização de uma reforma tributária que corrija as distorções do sistema, simplifique a legislação, promova maior justiça fiscal e confira mais progressividade a um dos aparatos de tributação mais regressivos existentes no mundo. As diretrizes e propostas do Sindifisco estão condensadas na plataforma Tributologia.
“Nesse contexto, por mais que o consumo de livros esteja fortemente concentrado nas faixas de mais alta renda, não se pode esquecer que eles, como ferramenta de educação, estão entre os mais poderosos instrumentos de mobilidade social - e isso, numa sociedade ainda rigidamente estratificada como a nossa, não pode ser perdido de vista”, diz trecho da nota.
Os auditores fiscais entendem que a estagnação dos nossos índices educacionais e o aumento das nossas desigualdades sociais - desastres potencializados pela pandemia de coronavírus e o curso especialmente trágico que ela assumiu no Brasil, devem servir de alerta para que o país evite enveredar por caminho tão equivocado.
“O que não faltam no Brasil são setores econômicos com benesses tributárias artificiais e injustificáveis. Recentemente, o governo e o Congresso Nacional concederam uma anistia generosa a algumas denominações religiosas flagradas distribuindo lucros a seus integrantes. A estrutura tributária que desenhamos hoje vai nos dizer muito do país que estamos construindo para amanhã”, encerra a nota.