SinPsi divulga Nota de Repúdio à...

O Sindicato dos Psicólogos vem a público repudiar e lamentar a aprovação de um projeto de lei. O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), o PLS 268/2002, o projeto do Ato Médico, que tem a pretensão de regulamentar a medicina, tornando privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde.

O sindicato reconhece a aprovação desse projeto um retrocesso e desrespeito aos demais profissionais de saúde, que, segundo rege o Art. 4 do PL, deverão atuar de maneira subalterna aos médicos, uma vez que somente eles poderão diagnosticar doenças e prescrever terapêuticas. É a total desconstrução dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que são os de defesa do trabalho multidisciplinar na saúde, envolvendo diversos profissionais em uma atuação conjunta.

Nós, profissionais de psicologia, não somos contrários à regulamentação da medicina. Mas, na forma deste PL, ao reverem suas atribuições, os médicos tomam para si funções privativas, criando barreiras ao bom exercício dos profissionais das outras 13 profissões de saúde regulamentadas, dentre elas a psicologia.

Vale ressaltar que uma série de políticas públicas de saúde oferecidas à população, como a política de Saúde Mental, contam com profissionais multidisciplinares trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção.

Por isso, o SInPsi endossa a campanha lançada nesta quarta-feira, 19 de junho, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelo veto da presidenta da República, Dilma Rousseff ao PL do Ato Médico.

Regulamentação da medicina sim, mas com autonomia das demais profissões de saúde.