Sintep/MT exige cumprimento de direitos salariais não pagos pelo governo do estado

O governo de Mato Grosso vai renunciar ao longo de 2020, R$ 6,3 bilhões em receitas. Porém, argumenta falta de recursos para investir na Educação e demais áreas sociais do estado. Recentemente apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir o repasse de 35% constitucionais do orçamento, para a Educação. Há dois anos promove o calote na correção salarial - Revisão Geral Anual (RGA) – e na Lei nº 510/2013, que faz a correção no Poder de Compra da categoria, historicamente defasado.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) as medidas adotadas pelo governo Mauro Mendes contrariam a pujança do estado. A discussão integrou os debates durante o Conselho de Representantes do Sintep/MT, no dia 13 de junho. A categoria definiu medidas a serem adotas para assegurar direitos que não são impactados pela pandemia, mas sim por atitudes políticas dos governos estadual e federal. 

Os dirigentes sindicais alertaram para o modelo de desenvolvimento de Mato Grosso que continua privilegiando o agronegócio e os empresários e intensifica a política de Estado Mínimo, com cortes nos recursos dos servidores e dos serviços públicos. 

Somada a redução orçamentária imposta pelas duas Emendas Constitucionais nº 95, do governo federal, e nº 81, no estado, que congelam recursos públicos por 20 e por 5 anos, respectivamente, a Educação, assim como os demais servidores públicos, estão sob ameaça do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, ainda em tramitação, agora como  PLP nº 173/2020,  que também congelará os salários até 2021. 

“A nossa luta é pela derrubada ao veto do PLP nº 173/2020, que congela os salários dos profissionais da educação. Contudo, alertamos que independente dele, nossa conquista da Lei nº 510 é de 2013, ou seja, anterior a medida federal e qualquer ação do governo Mauro Mendes”, argumenta o dirigente estadual do Sintep/MT, e presidente da CUT-MT, Henrique Lopes.

Segundo Lopes, a luta da categoria na rede estadual será para assegurar o cumprimento dos direitos que estão sendo descumpridos por Mauro Mendes. Com o calote nas recomposições salarias rolando desde 2019, o Piso Salarial da educação está sendo achatado em quase mil reais. “O piso está defasado em R$ 964,28, precisamente. Não aceitaremos isso”, alertou Lopes.

Assessoria/Sintep-MT