Sintep/MT suspende a maior greve da história de Mato Grosso

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) deliberou em assembleia geral da categoria a suspensão da maior greve na Educação estadual, com retorno a partir desta quarta-feira, dia 14. durante a assembleia realizada na sexta-feira (9), os profissionais definiram ainda o estado de greve e rejeição parcial dos documentos encaminhados pelo governo do estado.

“Os pontos a serem superados serão conversados com o governo”, esclareceu Valdeir Pereira, presidente do Sintep/MT.

Segundo ele, a greve foi suspensa depois de 75 dias e os trabalhadores e trabalhadoras permanecerão em alerta para o cumprimento da Lei 510/2013 na integralidade até a próxima data-base. “Caso contrário a categoria retoma o movimento paredista”.

A dirigente sindical de Confresa, Lucimeire Lazara, destacou durante a Assembleia que a suspensão da greve não é um recuo, na verdade é uma nova estratégia para os enfrentamentos aos ataques aos direitos dos trabalhadores, articulados por diferentes frentes no governo. “Ninguém solta a mão de ninguém”, destacou

Também o corte de ponto será pauta de discussão com o governo. A defesa é para o pagamento integral da devolução dos salários, uma vez que os recursos da educação são direcionados e não podem ser utilizados para outra finalidade, conforme o artigo da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Valdeir Pereira comenta a contradição do governo que cortou integralmente os salários e propõe o pagamento em duas parcelas, dia 20 de agosto e 10 de setembro.  

O retorno das atividades foi deliberado para dia 14 de agosto (quarta-feira) em função da agenda de luta nacional que terá dia 13, ato em defesa da Educação Pública e da Aposentadoria, chamado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O ataque à educação feito pelo projeto nacional compromete a educação nas redes municipais, além do Ensino Superior”, esclarece o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes.

Sobre o calendário de reposição os profissionais da educação, como em outras greves, garantirão os 200 dias de letivos e as 800 horas, que é um direito dos estudantes. Aguardam a definição do calendário letivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e, a partir dele cumprirão a jornada semanal de 30 horas, o que significa que a orientação é não repor aulas aos sábados. “Isso porque sabemos que tem impacto na qualidade da educação”, disse. Para o Sintep/MT a reposição deve respeitar a Gestão Democrática e a LDB.

Confira abaixo outros pontos das resoluções da Assembleia Geral 

RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINTEP/MT

DATA: 09 de agosto de 2019

LOCAL – Na Praça do TRT – Centro Político Administrativo – Cuiabá MT

Companheiros e companheiras,

A presente Assembleia Geral tem a finalidade apreciar e deliberar sobre AS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APROVADAS NO CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUBSEDES DO SINTEP/MT, realizado nos dia 09/08/2019 (período matutino) e que tratou da pauta:

1. Informes gerais sobre o teor do documento do governo (OF. nº. 093/2019 – GG);
2. Avaliação e posição da categoria sobre o documento do governo, sobre o quadro greve (escolas e educadores paralisados) e disposição da continuidade ou suspensão da Greve;
3. Definição dos encaminhamentos e Calendário de mobilizações;

Os/as companheiros/as presentes no Conselho de Representantes tomaram como referência as informações e o debate da base feito nas Assembleias Locais sobre os seguintes pontos:

• O número de escolas que estão em greve: total/ parcial / não aderiram à greve /que /ou pretendem retornar segunda-feira;
• O número de educadores: que aderiram à greve / que não aderiram/que estão em “greve branca” /que retornaram/que pretendem retornar segunda-feira, em cada escola;
• Apontar qual é a disposição da categoria em permanecer firme na greve;
• Apontar encaminhamentos e atividades para o Calendário de mobilizações;
• Apresentar avaliação e posição da categoria sobre o documento do governo: DE ACATAR OU REJEITAR O DOCUMENTO;
• A posição da categoria de: CONTINUIDADE OU SUSPENSÃO DA GREVE.

 Assim o conselho de representante aprovou como propostas resoluções da assembleia geral

•  SUSPENSÃO DA GREVE
• MANTER EM ESTADO DE GREVE
• RETORNO DO DIA 14 DE AGOSTO (quarta-feira)
• Cumprir calendário do dia 13/08/2019 (terça-feira) - Paralisação Nacional: “Marcha nos Municípios em Defesa da Educação Pública e Contra a destruição da Aposentadoria
• REALIZAR CONSELHO DE REPRESENTANTE com data limite, dias 28 e 29 de setembro.
• REJEIÇÃO PARCIAL DO DOCUMENTO - com as seguinte proposições

SOBRE A LEI 510/2013:

• O Governo deve assegurar aos profissionais da Educação que a Lei 510/13 (lei da dobra do poder de compra) não será revogada e nem questionada judicialmente além de justa, é válida e será respeitada, durante o seu mandato;
• Deve assumir ainda o compromisso que a mesma será cumprida na integralidade durante a sua gestão;
• Apresentar cronograma com a previsão de data e de índices para integralizar nos salários dos educadores, a totalidade dos percentuais de 7.69%, antes da próxima data base de 2020, bem como a forma de recuperar as perdas salariais, desde maio de 2019.
• O Governo do Estado de Mato Grosso o precisa assumir o compromisso em cumprir com as leis do RGA dentro de um indicador que recupere a inflação.
• Governo afirma no OFÍCIO Nº 093/2019-GG ao Sintep-MT que já fez as projeções das receitas para 2020. Apresentou também uma nova metodologia para pagamento das leis de carreira e RGA. Em nome da transparência e da lisura no processo de negociação estamos desafiando o Governo apresentar tais estudos e quais os percentuais estão previstos para ser implementado na 510/13 e na RGA com base no cenário econômico para 2020 conforme afirmativa do próprio governo em seu documento. Tal projeção já daria aos servidores públicos do estado a real dimensão de qual a tendência dessa nova metodologia de cálculo.

 O CORTE DE PONTO:

1. Suspensão do corte de ponto, referente ao mês de agosto, e faça pagamento, imediato e integral, dos dias cortados de maio, junho e julho.
2. Na pior das hipóteses deve fazer o pagamento dos dias cortado, conforme calendário apresentado no OFÍCIO Nº 093/2019-GG em folha suplementar.

SOBRE O CONCURSO PÚBLICO:

• O governo deve iniciar a publicação e chamamento dos aprovados no cadastro de reserva, conforme cronograma já apresentado sem prejuízos no cronograma dos cargos de AAE e TAE, devendo proceder imediatamente ao término do movimento paredista a publicação do edital de convocação do cargo de Professor.
• Deve promover a quebra da cláusula de barreira do concurso/2017 (respeitando a retificação do edital 02) e homologar a posse, para além dos 50%, de forma a contemplar todos os concursados que venceram todas as fases do concurso para suprir as vagas livres do ano letivo de 2020;
• Deve se comprometer em realizar um novo concurso, para suprir as vagas livres onde não houver candidatos classificados/habilitados do último concurso.
• Constituir COMISSÃO com inclusão do SINTEP/MT para levantamento das vagas livres e garantir a posse em todos cargos livres e atender as necessidades das unidades escolares, de forma a contemplar todos os aprovados no cadastro de reserva e ampliar para os habilitados que superaram todas as etapas do concurso, durante a vigência do concurso.
• Ponto avaliado como positivo, em documento anterior do governo é a prorrogação da validade do concurso, por dois anos, a partir de 30/01/2019 a 30/01/2022;

 Assessoria/Sintep-MT