Audiência sobre Precatório do Fundef, Plano de Cargos da Educação e concurso público está marcada para quinta-feira (3), com promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) protocolou ontem (1º) representação junto à 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), confirmando uma reunião com o representante da Promotoria de Educação da Capital, a ocorrer nesta quinta-feira, dia 3 de agosto, no MPPE.
A Presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, considera que essa primeira reunião agendada com o MPPE será importante para o Sindicato abordar suas denúncias, especificamente sobre temas que afetam diretamente trabalhadores e trabalhadoras em educação e a qualidade do ensino na rede estadual de Pernambuco.
Um dos temas urgentes da representação se refere ao atraso no pagamento da segunda parcela do precatório do Fundef, destinada aos profissionais do magistério ou seus herdeiros. O Sintepe considera o atraso no pagamento inaceitável. "Como se sabe, após esforço do Sintepe, de nossa assessoria jurídica e de toda a categoria, os valores da segunda parcela foram, enfim, transferidos para a conta específica do Estado desde o final de junho, e até hoje o Governo não divulgou a data de pagamento e nem muito menos o cronograma", revela a presidenta do Sintepe Ivete Caetano.
O Sintepe destaca também que existem milhares de beneficiários, sobretudo herdeiros e herdeiras, que sequer receberam a primeira parcela do ano passado. O Sindicato considera "omissão do Governo" o descumprimento de prazos, que têm gerado incertezas e preocupações entre os beneficiários.
A instituição sindical alerta que muitos dos beneficiários passam por dificuldades financeiras e ainda não sabem quando receberão os valores que lhes são de direito. O Sintepe vai apresentar ao MPPE o histórico de cobranças que tem feito ao Governo do Estado, visto que acompanha todo o processo no STF (Supremo Tribunal Federal) e empreende uma luta histórica pela subvinculação dos valores desde seu início. É a subvinculação dos valores que garante à categoria receber 60% dos valores e o Governo Estadual ficar com os outros 40%. Desde maio deste ano, o Sintepe solicita à atual gestão estadual a preparação do cronograma de pagamentos e a preparação do banco de dados que já existe desde o ano passado, evitando assim novos atrasos.
Na reunião, também será tratada a completa descaracterização do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) da Educação em Pernambuco. O Sintepe aponta que a recusa do Governo em dar reajuste para ampla maioria da categoria termina por destruir o PCCV, Lei Estadual que também é fruto de muita luta e conquista histórica da categoria. Este descaso com o PCCV da Educação causa absurdos como o "achatamento" dos salários, que significa servidores da educação em início de carreira receberem o mesmo valor de salário que outros que trabalham há mais tempo e que têm mais formação como pós-graduação, mestrado e doutorado.
Por fim, na reunião serão abordados os pontos que motivam mais uma representação do Sintepe em defesa do concurso público da educação, pelo chamamento do maior número possível de concursados do último certame (para além das vagas inicialmente abertas) e contra a precarização do trabalho dos servidores e servidoras da rede estadual de ensino. "Não de hoje o Sintepe cobra o fortalecimento da educação com a realização de concursos públicos, inclusive em audiências e inquéritos passados perante o próprio Ministério Público", diz a presidente Ivete Caetano.
A audiência contará também com a presença dos advogados e assessores jurídicos do Sintepe, Breno Perez e Andrielly Gutierrez, que apresentarão as denúncias em detalhes ao promotor.
