A ação pede que agentes da União sejam condenados a se abster de compartilhar ou de qualquer outra maneira fomentar a divulgação de informações que sugiram a existência de fraude nos processos eleitorais
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) ajuizou uma ação civil pública contra a União em razão das denúncias de fraude eleitoral feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as quais ele nunca apresentou provas.
A ação pede que agentes da União sejam condenados a se abster de compartilhar ou de qualquer outra maneira fomentar a divulgação de informações que sugiram a existência de fraude nos processos eleitorais promovidos pela Justiça Eleitoral. Também pede que a União seja obrigada a veicular campanhas de divulgação sobre a lisura das eleições no Brasil. Por fim, pede a condenação da União a pagar, a título de danos morais coletivos, R$ 1 milhão aos servidores da Justiça Eleitoral.
Como representante dos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, o Sintrajufe/RS avalia que a categoria está sendo prejudicada e colocada em risco pelas declarações de Bolsonaro, que ameaçam também a própria democracia por colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral.
A entidadeem entrevista coletiva nesta terça-feira (6), em Porto Alegre (RS),foi representada pelas diretoras Cristina Viana e Marcia Coelho e pelo diretores Edson Borowski e Marcelo Carlini, além do advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe-RS.
Acusações falsas ameaçam lisura do processo eleitoral e a democracia
A secretária de Saúde e Relações de Trabalho do Sindicato, Cristiana Viana dos Santos, disse que os servidores da Justiça Federal, especialmente da Justiça Eleitoral, se sentem desrespeitados em seu trabalho pelas falas de Bolsonaro de que as eleições no Brasil seriam fraudadas e que, além disso, as declarações geram insegurança em relação à democracia no País.
A ação destaca duas das diversas falas que Bolsonaro já fez contra o sistema eleitoral brasileiro. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude. E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou Bolsonaro em 9 de março de 2020.
Três meses depois, ele voltaria a falar que teria provas. “Eu fui eleito no primeiro turno, tenho provas materiais disso, mas fraude existiu, sim, me jogou para o segundo turno”, declarou Bolsonaro em 9 de junho deste ano. Os servidores destacaram que o presidente nunca apresentou as provas que disse ter em mãos.
Erros cometidos por eleitores nas urnas não são fraudes
Membro da direção colegiada do Sintrajufe-RS, Edson Moraes Borowski destacou que, para a produção da ação, foram assistidas diversas horas das lives do presidente para identificar como, segundo Bolsonaro, aconteceriam as fraudes eleitorais e que, apenas no dia 7 de junho deste ano, ele teria detalhado a denúncia ao dizer que servidores da Justiça Eleitoral de diversas partes do Brasil, em conluio, teriam colocado cola em determinados números das urnas para impedir que votos fossem contabilizados.
A secretária de Formação, Cultura e Lazer do Sindicato, Marcia Angelita Coelho ponderou que muitas denúncias de fraudes eleitorais surgem de erros cometidos pelos eleitores nas urnas, seja por votarem rápido demais, por digitarem o número errado, por terem digitado o número de um candidato para o cargo errado ou por qualquer outro erro que possam ter cometido.
Ela citou como exemplo o fato de ter sido registrada uma “enxurrada” de votos nulos na disputa para governador do Rio Grande do Sul em 2018 em função da digitação de um número que não estava na disputa. Na ocasião, não havia nenhum candidato com o número 17, o mesmo do presidente, que então estava no PSL. “O sistema depende de quais teclas foram apertadas na urna. A questão de fraude, de dizer que colou teclinha ou não colou, por favor, isso é absurdo”, ressaltou.
Servidores da Justiça Eleitoral sofrem pressões por supostas fraudes
Márcia frisou que a Justiça Eleitoral vem sendo alvo de difamação há anos e, como consequência, os servidores vêm sofrendo pressões de eleitores em nível pessoal e moral em razão das supostas fraudes. Disse ainda que os servidores já estão sendo pressionados a respeito das próximas eleições, destacando que, por isso, a ação tem o objetivo de defender a integridade do pleito de 2022.
Na mesma linha, Edson Borowski salientou que a ação quer cessar os ataques à integridade dos trabalhadores. Para ele, o dano das manifestações do presidente é altíssimo, porque milhares de pessoas assistem às lives. “É um dano incomensurável, que não tem como ser medido”, disse. “Nós somos servidores concursados, não participamos de rachadinha e não dividimos o nosso salário com quem quer que seja”, complementou.
Ele destacou ainda que a categoria entende que a ação também tem caráter preventivo para evitar o que aconteceu, por exemplo, durante as últimas eleições presidenciais na Bolívia, em que apoiadores da extrema-direita derrotada nas urnas atearam fogo a sedes da corte eleitoral do país.
Sem provas, acusações são escada para o golpismo
O secretário de Comunicação do Sintrajufe-RS, Marcelo Carlini, destacou que "Bolsonaro faz acusações sem provas". Para ele,"Bolsonaro está arrumando uma justificativa para não aceitar uma possível derrota nas próximas eleições, a exemplo de outros lugares. Por isso, ele tenta semear na população que as urnas são previamente fraudadas".
Segundo Carlini, que também é diretor da CUT-RS, Bolsonaro está tentando usar a defesa do voto impresso "para preparar um golpe, o que não podemos admitir".
A ação tramita sob o número 5044913-38.2021.4.04.7100, na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, com a juíza Ana Maria Wickert Theisen.
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