Crescem as mobilizações dos servidores da saúde em todo país para a derrubada do veto n.º17 do presidente Jair Bolsonaro aos reajustes dos salários dos servidores da saúde
O veto parcial de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, mantém congelados os salários dos servidores da saúde e de outras áreas, que deputados e senadores haviam excluído da proposta de congelamento de gastos públicos, quando da votação no parlamento.
Para derrubar o veto extremamente prejudicial aos servidores e servidoras públicas, o SINTSAÚDERJ aprovou na última reunião virtual realizada com a categoria, a construção de uma campanha que inclui outdoor, busdoor, veiculação de peças publicitárias na internet (Youtube, Instagram, WhatsApp e Facebook).
A campanha prevê ainda o envio de documentos a deputados federais, senadores e aos candidatos a prefeitos da base do governo Bolsonaro, dizendo que, se mantido o veto, os servidores farão campanha contra as eleições dos mesmos agora em 2020, dizendo: “Não votem em quem congela os salários dos heróis da luta do COVID19”.
A expectativa do SINTSAÚDERJ é conseguir derrubar o veto e por isso, o sindicato pede todo apoio dos servidores.
“Não podemos, em hipótese alguma, deixar de buscar a valorização da nossa categoria em um momento tão dramático para os trabalhadores da saúde. O Brasil já ostenta o triste título do campeão de mortes dos trabalhadores da saúde no enfrentamento do COVID19 em todo o mundo. Vamos tomar as redes sociais para subirmos os materiais publicitários da nossa campanha. Participe. Não fique de fora desta luta”, diz em nota o SINTSAÚDERJ.
A nota prossegue, dizendo que “ Nós, que trabalhamos na saúde pública, sabemos o quanto vem sendo sucateado o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e que muitas mortes dos profissionais de saúde poderiam ser evitadas se os gestores tivessem fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e treinamento adequado para o enfrentamento da doença do COVID19”,.
Sobre o veto
O veto presidencial ao reajuste salarial dos servidores públicos foi tema da reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo conteúdo foi publicado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que permitiu a todos os brasileiros assistirem o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, dizer que havia colocado uma “granada no bolso dos servidores, ainda que muitos haviam ajudado ao governo”.
O veto acabou sendo publicado na Mensagem Presidencial nº 307, de 2020, em 28 de maio de 2020, que comunicou as razões do veto parcial que altera a Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". (Veto n.º 17, de 2020), ao Congresso Nacional. Com a medida, vem de novo o congelamento até 2021 em razão da manutenção do texto do governo Bolsonaro.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional se encerrou em 26 de junho de 2020 e a partir desta data ficou trancada a pauta do Congresso Nacional até que a matéria seja votada pelos Deputados Federais e Senadores.
Clique nos links abaixo para acessar a informação do site do Congresso sobre o veto.
Estudo sobre o veto 17 do Presidente Bolsonaro clique aqui
Tramitação do veto 17 do Presidente Bolsonaro clique aqui