MP flexibiliza regras do setor aéreo e uma das cláusulas autoriza diminuição do número de mecânicos de aeronaves no pátio e a da contratação de funcionários com qualificação inferior
A Medida Provisória (MP) nº 1089/2021, que flexibiliza várias regras sobre o setor aéreo, e está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, coloca em risco às condições de voo, alerta a direção do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), que rebate as argumentações do governo na apresentação da MP.
Segundo o governo, a MP é parte do programa Voo Simples, lançado em 2020, que reúne medidas para reduzir a burocracia do setor para aumentar a eficiência na prestação de serviços.
Porém, a direção da SNA diz que uma das cláusulas autoriza a diminuição do número de mecânicos de aeronaves no pátio, a partir da contratação de funcionários de qualificação inferior para a realização das mesmas atividades, o que coloca em risco às condições de voo.
Na tentativa de alertar parlamentares de oposição, sindicalistas se reuniram com o assessor de liderança do PCdoB, Márcio Costa. O objetivo é que a pauta seja devidamente discutida pelos parlamentares.
Enquanto a votação em plenário não ocorre, a direção do SNA faz o possível para evitar que auxiliares cumpram as atividades realizadas por mecânicos de aeronaves.
Segundo os sindicalistas, é importante que legisladores tenham o conhecimento de que, para exercer essa função, anos de estudos e rigoroso treinamento são necessários. “Colocar profissionais de qualificação inferior para desempenhar o mesmo papel seria uma grande irresponsabilidade, de acordo com dirigentes sindicais”, diz nota publicada no site do SNA.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a MP 1089 vai alterar também vários procedimentos que, segundo eles, eram das décadas de 70 e 80 e estavam defasados. Além de revogar e revisar dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica e de outras leis do setor, a medida cria uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, com valores ajustados de acordo com o porte das empresas e complexidade do serviço prestado.
A revisão das taxas, segundo a agência, vai deixar a cobrança mais justa. Como exemplo, a Anac cita a certificação concedida a balões. Antes, o custo para obter a certificação seria de R$ 900 mil. Com a medida provisória, a agência estima o custo máximo de R$ 20 mil.
Além disso, o texto extingue a necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas, dispensa as empresas de fazer a revalidação da outorga a cada cinco anos, acaba com a obrigatoriedade de autorização prévia para a construção de aeródromos e simplifica o aceite de certificações de autoridades estrangeiras para aeronaves importadas. O texto também simplifica o cadastro de aeronaves menos complexas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.