Sob protesto de servidores, Assembleia do Paraná aprova reforma da previdência

Com 43 votos a favor e nove contra, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que muda as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais. Fechada para o público e com forte esquema policial, a sessão foi realizada em outro local, no tradicional teatro Ópera de Arame de Curitiba, devido à ocupação na Assembleia iniciada ontem e suspensa nesta quarta-feira (4).

O projeto precisa passar por uma segunda votação, o que pode acontecer ainda hoje. Pela proposta, o governo Ratinho Junior (PSD) eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários, inclusive aposentados. O projeto também aumenta a idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Manifestantes que passaram a noite na Assembleia começaram a desocupar a sede do Legislativo por volta das 15h de hoje. A saída foi pacífica, mas havia uma decisão judicial para que os servidores deixassem o local. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), usou a ocupação como justificativa para a mudança de local da votação.

Além da PEC 16, a reforma da previdência paranaense está incluída nos projetos de leis (PLs) 855 e 856. Ambos tiveram 44 votos a favor e 8 contrários.

O presidente da APP-Sindicato (entidade que representa os trabalhadores na educação pública do Paraná), Hermes Silva Leão, disse que vai recorrer à Justiça para pedir anulação da sessão. “É um golpe contra a nossa Constituição, contra a população e contra os servidores. O autoritarismo do governo e de seus aliados não tem limites e não iremos nos calar”, afirmou. A categoria se mantém em estado de greve.