RS: Deputados aprovam projeto que compromete o estado

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, iniciada às 14h de quarta-feira (7) e que entrou na calada da noite, a base aliada do governo Sartori (MDB) aprovou, às 4h30 da madrugada desta quinta-feira (8), o PLC 249/2017, que prevê a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).

O projeto, considerado “um crime” por deputados da oposição, foi aprovado por 30 votos a favor, 18 contrários do PT, PCdoB, PDT e dos deputados Luis Augusto Lara e Marcelo Moraes, ambos do PTB. Nenhuma das 21 emendas apresentadas foram deliberadas, já que foi aprovado o requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), para votação apenas do texto do projeto.

As deputadas Stela Farias (PT) e Juliana Brizola (PDT) e os deputados Tarcísio Zimmermann (PT) e Pedro Ruas (PSOL), que haviam obtido uma liminar no Tribunal de Justiça do RS contra a tramitação do projeto mas que foi revogada no início da tarde, se abstiveram. Elas e eles anunciaram que continuarão lutando no Judiciário, agora para anular a decisão da Assembleia. A deputada Regina Becker Fortunatti (Rede), que se manifestou igualmente contra o projeto, também se absteve na votação.

Protestos nas galerias

Servidores públicos, funcionários de estatais e dirigentes da CUT-RS, CPERS e Movimento Unificado dos Servidores (MUS), que foram às pressas até a Assembleia, ocuparam o seu espaço nas galerias e lá se manifestaram até o final da votação, protestando com veemência contra o projeto que compromete o presente e o futuro do Estado.

Noutro espaço das galerias havia um pequeno grupo de empresários, funcionários com cargos em comissão (CCs) no Estado e ativistas do Movimento Brasil Livre (MBL), que defendiam os governos Sartori e Temer.

“Do lado de cá só tem trabalhador, do lado de lá só tem sonegador”, gritavam os trabalhadores, pressionando a base aliada do governo para que votasse contra o projeto apelidado de “regime de condenação fiscal”. Eles também avisaram: “Ai, ai, ai, ai, está chegando a hora, outubro já vem chegando meu bem e o Sartori vai ir embora”

A secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena Oliveira, criticou duramente a aprovação do projeto. “Vamos denunciar quem votou a favor desse projeto vergonhoso junto às bases eleitorais de cada parlamentar, para que não sejam reeleitos em outubro, uma vez que não representam os interesses do povo gaúcho”, afirmou.

Reviravolta 

A sessão foi tumultuada. No começo da tarde, os debates foram interrompidos pelo presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), para que fosse definido numa reunião de líderes como seria o andamento das discussões e qual seria a pauta de votação.

Diante da liminar, Marlon Santos reconsiderou a decisão anterior e recolocou o projeto na ordem do dia da sessão. O TJ-RS havia atendido na terça-feira ao pedido de quatro deputados e deputadas da oposição e retirado o projeto da pauta da Assembleia, reconhecendo a ausência de documentos que Sartori deveria remeter junto com o projeto. Sem o contrato a ser firmado com a União, o exame do texto pelos deputados ficou limitado, impedindo a análise constitucional da proposta pelas comissões de mérito do Legislativo.

Consequências nefastas

Com a aprovação do PLC 249, haverá aumento de impostos; a dívida com a União aumentará de R$ 60 bilhões para R$ 106 bilhões; não serão realizados concursos públicos; não haverá reajustes salariais para servidores públicos pelo período de três anos (renováveis por mais três) e a consequente precarização dos serviços públicos para a população.

O projeto obriga, ainda, o Estado a abrir mão de contestar na Justiça qualquer ponto do contrato da dívida com a União. Os planos de demissão voluntária serão incentivados, assim como novas privatizações, como CRM, CEEE e Sulgás, por exemplo.

Ao longo da sessão, os deputados de oposição alertaram para o “cheque em branco” que representa o projeto, enfatizando a irregularidade da votação que estava prestes a acontecer. Emendas buscando corrigir falhas do projeto foram apresentadas, porém recusadas pela base governista.

Projeto vai engessar o futuro do Rio Grande

Para a líder da bancada do PT, deputada Stela Farias, “este é um projeto nefasto para o futuro do Rio Grande”. Ela lançou um desafio ao governador, aos parlamentares de todas as bancadas, ao chefe do Poder Judiciário, aos partidos políticos, aos empresários, aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público e da iniciativa privada, “para que seja instaurado um grande e profundo debate sobre a dívida pública gaúcha”.

“Essa é a verdadeira agenda de consenso, a agenda para unir o Rio Grande do Sul em busca de soluções que servirão para o Estado, para a iniciativa privada, para os servidores públicos, para o conjunto da sociedade. Não um projeto sem transparência, que comprometerá o desenvolvimento econômico do Estado por gerações”, disse a deputada.

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) frisou que “esste projeto vai engessar o futuro do Rio Grande. Vamos aumentar a dívida em R$ 40 bilhões e construir um passivo incalculável com os servidores, que não poderão ter as perdas salariais que tiveram no governo Sartori recuperadas”.

Para Mainardi, “é uma tragédia para o nosso estado porque já pagamos essa dívida e o que vemos agora é a submissão mais vergonhosa de um governador aos planos privatistas do governo federal. Sartori entrará para a história como um governador que nada fez no presente e comprometeu o futuro do nosso estado”.

“Aprovar o Regime de Recuperação Fiscal sem informações técnicas e previsão sobre o futuro das estatais representa entregar o futuro do Rio Grande do Sul à desesperança, à recessão e ao desemprego. O que a Assembleia recebeu, foi um pedido de adesão ao projeto nefasto, sem argumentos, números ou justificativas”, destacou o deputado Zé Nunes (PT).

RBS mente

Houve também muitas críticas à cobertura do monopólio da mídia no RS, que tem reforçado as mentiras do governo. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) lembrou o acordo de negociação da dívida feito em 1996 e exibiu a capa do jornal Zero Hora, do Grupo RBS, cuja manchete era “o RS liquida a dívida”. O texto dizia que “o governador Antônio Britto e o ministro Pedro Malan assinam acordo libertando o Estado de 24 anos de dívida”. O tempo provou que era uma mentira deslavada.

“Agora o PMDB vem aqui dizer que é o único caminho. A vida nunca tem apenas um caminho. Só um caminho tem os fracos e os covardes. Só um caminho tem aqueles que se dobram frente à qualquer circunstância. Não é o nosso caminho. O caminho que nós perseguimos não pode ser o de quem joga os problemas de hoje para as gerações de amanhã. Não pode ser o caminho de governos que jogam os seus problemas no colo dos próximos governantes”, salientou Tarcísio.