Câmara aprovou aumento de alíquota no ICS e fim do auxílio para doenças graves
Sob protesto, por meio de regime de urgência, os vereadores de Curitiba aprovaram alterações no Instituto Curitiba de Saúde (ICS) por 22 votos a favor e 9 contrários. O projeto de lei muda a lei 9.626/1999 e aumenta a alíquota do ICS de 3,14% para 3,90% para os servidores. O texto também retira auxílio da Prefeitura de Curitiba para o tratamento de doenças graves como tumores malignos, de acordo com a lei 8.786/1995,e ainda retira independência do Conselho de Administração do Instituto. A aprovação ocorreu sem nenhuma manifestação da bancada governista em defesa do projeto. Outro item no projeto de lei parcela em 36 vezes a dívida de R$ 54 milhões com o ICS com correção pelo IPCA.
Sem debate, pelo menos o projeto manteve o auxílio para os servidores que já estão em tratamento. No entanto, retira o custeio caso alguém venha contrair alguma doença grave. “Isso é um absurdo. Se as pessoas não descobrirem que estão doentes em 30 dias, está ferrada. Estamos retirando um direito de décadas”, lamenta a vereadora Noêmia Rocha (PMDB).
Contrário ao projeto, o vereador Goura (PDT) lembrou que o prefeito Rafael Greca já encaminhou 15 projetos em regime de urgência. Ele disse que diversos impostos foram aumentados contra os interesses da população. O pedetista recordou que a pressa em votações fez com que outras instâncias públicas apontassem erros nas leis, como nos casos das organizações sociais e no saque do IPMC, vetados pelo Ministério Público e Ministério da Fazenda, respectivamente.
Já a vereadora Josete (PT) solicitou a retirada da pauta do tema para que fosse debatido em audiência pública. Ela disse que o ICS tem um regime solidário de contribuição. Nele, cada servidor contribuía com um percentual do seu salário em 3,14%. No entanto, a partir da proposta de Rafael Greca, poderá deixar de ser feito atendimento por dependentes e pensionistas. Josete afirma também que, de acordo com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, o aumento da alíquota dos servidores é maior do que da gestão, que atualmente é de 3,65%. O aumento final para ambos é de 3,90%. “Os servidores não tiveram sequer a reposição da inflação. Além de não ter reajuste, eles vão ter perdas com o aumento da alíquota, assim como aconteceu com o IPMC”, compara Josete.
Josete ainda cobrou a mudança na lei que transforma o ICS em pleno plano de saúde. Para ela, diversos benefícios que estavam previstos serão retirados. “Nós não temos garantia se teremos atendimento emergencial, se será mantido tratamento odontológico, se os dependentes, se os pensionistas serão atendidos, de acordo com a proposta do executivo”, denuncia. Enquanto ela discursava, apenas 13 vereadores ouviram o pronunciamento. Por diversas vezes o vereador Goura pediu verificação de presença, o que foi negado pelo presidente da Casa, Sérginho do Posto (PSDB).
A vereadora Josete ainda argumentou que “essas propostas de alteração sequer passaram pelo conselho de administração do ICS. Esse é um ato ilegal. Mas uma vez os vereadores votam um projeto sem prestar atenção ao seu conteúdo? O município está com verbas federais bloqueadas. Nós falamos que era ilegal, mas não fomos ouvidos”.
Uma das parlamentares mais incomodadas com o regime de urgência era Nôemia Rocha. Para ela, Greca passou por cima do conselho sem nenhum pudor ao retirar sua autonomia. “Esse projeto é muito complexo. Ele mexe com a vida de servidores doentes. Isso está sendo mudado sem nenhuma discussão, sem nenhum impacto, retirando autonomia e todo o poder do conselho administrativo”, se assombra Noêmia Rocha (PMDB).
DESUMANO
Um dos temas mais polêmicos da proposta de Greca removeu a Lei Nº 8786/1995. Essa lei auxilia servidores municipais no tratamento de doenças graves. “A proposta é desumana. Ela revoga a lei que garante auxílio para tratamento de doenças graves como tuberculose, tumores malignos e AIDS”, cita a vereadora Josete. A legisladora ainda criticou ironia nos bastidores do parlamento. “Ouvi dizer que a lei ultrapassada. Agora, tudo que é direito se torna ultrapassado. As pessoas têm que morrer, pois o estado está a serviço apenas do mercado financeiro e do pagamento de juros, sendo os servidores públicos os bodes expiatórios de tudo isso”, critica Josete. Por outro lado, o governo de Greca tem atendido a pauta dos empresários dos transportes e do ICI.
Para o vereador Felipe Braga Cortes (PSD), o projeto de lei prejudica ainda mais os servidores. Ele lembra que as pessoas que no futuro tiveram doenças graves perdem a garantia de auxílio para tratamento. Ele sugeriu emenda que mantém aos pouco mais de mil servidores que necessitam de tratamento para doenças complexas e aos atuais servidores já concursados a manutenção do direito. A alteração seria somente a partir dos novos ingressos. “Essa emenda dá o direito de as novas pessoas entraram no serviço público conhecendo a nova regra. Agora, mudar a regra do jogo para os atuais servidores é muito ruim”, esclarece. Embora o auxílio seja mantido para os atuais doentes, ele foi retirado para novas enfermos.
AUMENTO ICI E FIM AUXÍLIO DOENÇAS GRAVES
Confira no texto, a lista dos vereadores que aprovaram, em primeiro turno, alterações no ICS
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