Bloqueio de contas da FUP e sindicatos pelo ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, atacou independência financeira das entidades. Campanha pede solidariedade para manutenção da luta em defesa dos direitos
A luta dos petroleiros é uma luta de todo o povo brasileiro e quem pensa no futuro do emprego decente e do Brasil precisa ser solidário à categoria, que enfrenta a direção da Petrobras e os ataques do ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Mais uma vez, em decisão autoritária, o ministro bloqueou os recursos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. Na greve de novembro de 2019, Ives Gandra também bloqueou as contas e até agora o dinheiro não voltou para as entidades.
Na segunda-feira (17), em decisão monocrática, Ives Gandra julgou “ilegal” a greve que teve início no dia 1° de fevereiro contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), de Araucária, no Paraná e a demissão de mil trabalhadores, e determinou novamente multas milionárias à FUP e seus sindicatos e, novamente, determinou o bloqueio das contas.
Por isso, a entidade enfrenta dificuldades financeiras neste momento tão crítico de uma luta legítima, que visa não impedir a demissão de mil trabalhadores da Fafen que terá consequências em suas famílias, no comércio e na cadeia produtiva local que vai fechar postos de trabalho. A luta dos petroleiros também tem o objetivo de alertar à sociedade que a atual política de preços da Petrobras traz prejuízos ao bolso de todos os brasileiros, e que a privatização da estatal, anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro, será uma tragédia econômica para o país.
“Portanto, a luta é de todos nós”, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT. Para ela, “é a solidariedade que fará a luta dos petroleiros seguir adiante e ser vitoriosa”. Ela reforça que os petroleiros estão defendendo os empregos, lutando por direitos, pela Petrobras e pelo Brasil.
Carmen faz um apelo a todos trabalhadores e trabalhadoras: “se você é trabalha no campo ou na cidade, é servidor público ou da iniciativa privada, seja solidário e contribua com quanto puder, porque essa luta é também sua. Não esqueça disso”.
Contribuição solidária
Qualquer quantia poderá ser depositada na conta que a CUT abriu no Banco do Brasil exclusivamente para receber doações para os companheiros e companheiras da FUP.
Banco do Brasil (001)
Agência: 3344-8
C/C: 8024-1
CNPJ: 60.563.731/0001-77
Para transferências eletrônicas, e depósitos em terminais de autoatendimento, é necessário informar o CNPJF. Depósitos em dinheiro podem também ser feitos nos caixas das agências do banco ou em casas lotéricas, sem necessidade de informar o CNPJ.
Ataque à FUP e sindicatos
O Advogado da FUP, Adilson de Oliveira Siqueira, explica que entidade vem sofrendo uma “asfixia financeira” desde o ano passado quando Ives Gandra multou e bloqueou as contas da federação e seus sindicatos.
“Em 2019, mesmo antes de darmos início à paralisação, a Petrobras entrou com uma petição pedindo que a greve fosse considerada abusiva e determinando multas exorbitantes, algo em torno de R$ 2 milhões para cada sindicato, por dia. O ministro Gandra atendeu ao pedido”.
A FUP entrou com um recurso e o TST, por decisão do colegiado, anulou a decisão de Ives Gandra. No entanto, o dinheiro bloqueado no ano passado ainda não foi devolvido até agora e as contas dos sindicatos estão comprometidas.
Este ano, “tão logo a greve começou, já havia uma decisão do Gandra mais uma vez cobrando valores significativos. Ele determinou à FUP e sindicatos multa diária de R$ 500 mil”, afirma o advogado dos petroleiros.
O total se aproxima dos R$ 4,250 milhões por dia de multa a todos os sindicatos, tão somente por exercer o direito de greve. O advogado alerta que não há notícia na história de que alguma empresa tenha sido condenada de forma precoce, nesse patamar, e nem mesmo a morte de um trabalhador representa tal valor, “ainda que se pudesse quantificar o valor de uma vida”, completa Adilson.
O ministro Ives Gandra Martins Filho também proibiu os repasses das mensalidades dos trabalhadores que contribuem com a FUP. Os sindicatos sobrevivem e financiam a luta dos trabalhadores com essa receita. Para o advogado da FUP, “a proibição do repasse é uma forma de reprimir o movimento sindical”.
A Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, também rechaça a atitude do ministro. “É antissindical e antidemocrática porque declara que a greve é abusiva e desrespeita o acordo coletivo da categoria firmado pelo próprio TST”.
Que país é esse que não entende direitos como parte da democracia- Carmen Foro