SP: 70% dos serviços públicos municipais podem parar nesta quarta

Os servidores públicos do município de São Paulo realizam nesta quarta-feira (5) um dia de paralisação contra a votação da reforma da Previdência municipal. Aliados do prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), apostam que o Projeto de Lei 621/2016, que trata da reforma da previdência e cria o SampaPrev, será aprovado ainda este ano, até o dia 26.

Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a previsão é que mais de 50 mil pessoas, entre professores, guardas-civis, enfermeiros, e servidores de diversas categorias paralisem as atividades pela manhã e depois participem do ato no início da tarde, a partir das 14h, em frente à Câmara Municipal.

“Enquanto o projeto estiver na pauta, nós vamos cercar a Câmara e pressionar para que a proposta seja enterrada de uma vez. E se precisar nós iremos fazer nossa ceia por aqui mesmo”, garantiu o secretário-geral do Sinpeem, Cleiton Gomes.

Conhecido como PL do Extermínio, o Projeto de Lei 621/2016 foi encaminhado pelo ex-prefeito João Doria – eleito governador de São Paulo nas eleições deste ano - à Câmara Municipal no fim de 2017. Em março deste ano, o projeto começou a avançar na Câmara, mas teve a tramitação barrada após a forte mobilização dos trabalhadores, que chegou a reunir mais de 100 mil em frente à Câmara de Vereadores.

O projeto prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% ou até 19%; a criação do plano de previdência privada para o funcionalismo, separada do sistema atual e baseada em capitalização - cada trabalhador tem uma conta individual, diferente do modelo de repartição, no qual o trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado; e a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal.

Tramitação do Projeto de Lei 621/2016

A comissão especial que está discutindo o assunto na Câmara Municipal teve sua primeira reunião nesta terça-feira (4) e deve funcionar por 30 dias, prorrogáveis por mais 30. No entanto, como a comissão não tem amparo no Regimento Interno, nos bastidores os aliados do governo acreditam que o projeto possa ir à votação mesmo sem a conclusão dos trabalhos.

Segundo o secretário-geral do Sinpeem, Cleiton Gomes, os líderes dos partidos de oposição tiveram a garantia do presidente da Casa, Milton Leite (DEM), de que a proposta não irá para votação este ano.

“Mas não é nada garantido diante da pressão da prefeitura para que a base aliada aprove de qualquer jeito antes mesmo de acabar o ano”, diz.

“Não temos nenhuma segurança de que a proposta passará por todos os trâmites da Câmara, como previsto. Regimentalmente, eles podem fazer uma espécie de ‘congresso’ das comissões e aprovar o texto em menos tempo do que o previsto”, explica.

Isso porque, esclarece o dirigente, a preocupação do governo e da base aliada é que, se o PL não for aprovado neste ano, a proposta terá de começar a tramitar desde o início novamente.

O secretário de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo (Sindsep), João Batista Gomes, o Joãozinho, que esteve presente na sessão desta terça, disse que o governo demonstrou muita pressa em votar a reforma da Previdência na cidade.

“Na reunião de hoje só o governo foi ouvido e os representantes do prefeito e vereadores da base afirmaram que será votado ainda este ano. Eles estabeleceram um cronograma de reuniões que vai até 26 de dezembro”, contou o dirigente, que também é secretário de Mobilização da CUT-SP.

A Comissão vai realizar reuniões nos dias 7, 10, 11, 13, 18 e 26 de dezembro, sempre às 11h no Plenário da Câmara.

“Os servidores públicos de São Paulo não vão aceitar que mexam nas nossas aposentadorias. Já mostramos nossa força em março e agora não será diferente. Vamos lutar até o fim a favor dos direitos da classe trabalhadora”, ressaltou Joãozinho.

Comissão não está no regimento

A vereadora Juliana Cardoso (PT) apresentou um documento elaborado pela Procuradoria da Câmara Municipal, que qualifica a comissão como “sui generis”, pois ela não teve seu procedimento de criação amparado no Regimento Interno da Câmara. Foi decidida em uma reunião de líderes e anunciada em sessão plenária pelo presidente, vereador Milton Leite.

Segundo o regimento, uma comissão de estudos deve ser criada para analisar projetos que precisem de parecer de, ao menos, duas comissões permanentes, com aprovação da maioria absoluta dos vereadores.

“Já somos contra esse projeto, pois ele representa um confisco dos salários dos servidores municipais. Além disso, o colegiado está fora do regimento interno da Câmara Municipal. Uma comissão dessa deve ser eleita pela maioria dos vereadores e funcionar, pelo menos, 60 dias, para ter um estudo qualificado da situação e embasar a decisão dos parlamentares. Como podemos votar sem que isso tenha sido feito? Essa é uma comissão ilegal e vamos bater nisso do início ao fim”, afirmou Juliana.

É importante uma grande mobilização de todos os servidores, assim como aconteceu no primeiro semestre.

Nota de repúdio

Na tarde desta terça-feira (4), a CUT São Paulo soltou uma nota de repúdio à tentativa do prefeito Bruno Covas “de confiscar o salário dos servidores no Natal”. Segundo o documento, para o funcionalismo público, que sobrevive sem valorização salarial, a renda mensal ficará ainda mais comprometida com o aumento da contribuição.

“A CUT-SP repudia essa tentativa de Bruno Covas de seguir com o projeto sem diálogo. E presta total apoio e se une à luta dos trabalhadores, que já demonstraram força na paralisação de março deste ano, organizada pelos sindicatos CUTistas e demais entidades do funcionalismo”, diz trecho da nota.