SP: Assembleia Legislativa aprova fim do confisco das aposentadorias dos servidores

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que acaba com o desconto previdenciário dos servidores estaduais aposentados instituído pelo ex-governador João Doria (Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020). 

Desde 2020, servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo têm desconto previdenciário. Antes, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 7.087,22.

Com a aprovação da nova proposta, somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto do INSS continuarão pagando a contribuição mensal. Mas, antes de entrar em vigor, a medida segue para sanção ou veto do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que pode aprovar total ou parcial ou ainda rejeitar a proposta dos deputados. Caso seja sancionada, a medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei Complementar 043/2022 é de autoria de todos os 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, que se mobilizaram para derrubar o confisco imposto por Doria após manifestações de trabalhadores e órgãos representativos de várias categorias.

O fim do confisco da aposentadoria dos servidores de São Paulo é uma das propostas de campanha do candidato Fernando Haddad (PT), que disputa no segundo turno o governo do estado com o candidato Tarcísio Freitas (Republicanos), que nunca falou sobre o drama dos servidores aposentados do estado. Haddad disse em vários momentos da campanha que, se eleito, acabaria com o confisco das aposentadorias dos servidores públicos de São Paulo.

"Essa é uma grande vitória para os servidores aposentados do Estado", disse a deputada Professora Bebel (PT).

“Esse projeto aprovado hoje, construído por muitos deputados estaduais, foi uma das lutas que travei na Assembleia Legislativa junto com a Apeoesp e outros sindicatos que representam os servidores. Apesar de ser autora de um projeto que propõe o fim do confisco, coloquei como prioridade esse PLC, subscrito pelos 94 deputados, para facilitar a aprovação na Casa Legislativa e, assim, livrar os servidores dessa criminosa injustiça criada no governo de Doria e Rodrigo Garcia”, explica Bebel.

A parlamentar garante que ainda há um caminho a percorrer para corrigir essa injustiça. “A partir de agora, a luta será para que sejam devolvidos os valores descontados”, afirma.