SP: Justiça julga recurso de fotógrafo nesta quarta (29)

O caso do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo depois de ser atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar enquanto cobria uma manifestação em 13 de junho de 2013, volta a julgamento nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, na 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no centro da capital.

Silva luta para receber do Estado paulista uma indenização por dano moral, estético e material no valor de R$ 1,2 milhão, bem como o pagamento de uma pensão vitalícia mensal de R$ 2,3 mil, e a defesa do fotógrafo move recurso contra a decisão em 1ª instância, assinada em 10 de agosto de 2016 pelo juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara do TJ-SP, pois, em vez de reconhecer a truculência da PM, o magistrado transferiu a culpa do governo Geraldo Alckmin ao próprio fotógrafo.

Zampol Júnior negou a indenização alegando que “ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer".

A sentença foi criticada por diversas entidades, entre as quais o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) que divulgou nota à época ressaltando que a decisão do juiz é um atentado à liberdade de imprensa e ao direito de manifestação da sociedade, além de trazer mais insegurança aos jornalistas e fotógrafos de todo o país. Num abaixo-assinado promovido pela internet para pressionar o TJ-SP, há mais de 76 mil assinaturas para que a decisão em 1ª instância seja reformada.

Além de prestar apoio a Silva, o Sindicato mantém uma campanha permanente contra a violência policial que atinge os profissionais de comunicação e a entidade segue cobrando medidas do governo estadual para que os procedimentos da PM mudem tanto em relação aos jornalistas quanto à população em geral.