SP: merendeiras são demitidas por não aceitarem se desfiliar de sindicato

Trabalhadores, trabalhadoras e sindicalistas de Votorantim, a 448 km de São Paulo (SP), protestaram na manhã desta terça-feira (5) em frente à Prefeitura contra a demissão de cerca de 35 das 185 merendeiras de escolas do município.

Contratadas pela empresa terceirizada Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos Ltda, as trabalhadoras teriam sido ameaçadas de demissão caso optassem por permanecer filiadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região (Sindirefeições TS) – entidade que representa a categoria. Caso comprovada, essa postura configura assédio moral.

As denúncias foram reunidas pelo Sindirefeições nos últimos meses. As trabalhadoras demitidas buscam reintegração e não querem se identificar por medo de represálias.

Em resposta à reportagem, a Golden alega que as demissões ocorreram por “questões técnicas” e que as funcionárias dispensadas não atendiam “aos parâmetros da empresa”. A companhia afirma ainda que as acusações de assédio moral “são infundadas” e que não foram apresentadas provas dessa prática.

Divulgação/Sindirefeições TS

Secretária-geral do Sindirefeições, Alessandra Bércio, relata que as denúncias das trabalhadoras foram comprovadas por um e-mail enviado pela empresa no dia 21 de setembro e por cartas de trabalhadoras assinadas a próprio punho solicitando a desfiliação na mesma semana.

O Brasil de Fato teve acesso às cartas. Conforme análise do sindicato, elas foram redigidas a partir de um texto padrão: todas justificam a desfiliação “por motivos de ordem pessoal”. 

“As denúncias e irregularidades praticadas pela empresa são de conhecimento da Prefeitura, de quem a gente está cobrando resposta. É muito grave o que está acontecendo. Se isso não for resolvido, a solução será decretar greve”, afirma a sindicalista.

Entidades mobilizadas

O Sindirefeições TS Sorocaba é filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação da CUT (Contac), entidades que participaram do ato em frente à Prefeitura.

Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo (CUT-SP), Márcia Viana afirma que o desrespeito da empresa se reflete em direitos trabalhistas e no descuido com os espaços de educação onde estão sendo fornecidos os alimentos.

Reprodução

Os fornecimento de merendas envolvem atualmente 58 escolas municipais, 14 escolas estaduais e uma Escola Técnica Estadual (Etec).

“A empresa não cumpre a convenção coletiva, pratica assédio e acha que pode fazer o que quiser desrespeitando o papel do sindicato”, critica Viana.

Contra as demissões, avaliadas como “arbitrárias”, o presidente da Contac, Nelson Morelli, relata que as entidades sindicais reportaram a situação ao escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A Prefeitura tem responsabilidade se permitir que uma situação dessas continue. O município não pode deixar que uma empresa terceirizada cometa práticas como as que têm sido denunciadas. Todas as entidades sindicais estão unidas para enfrentar esta situação e garantir a reintegração das merendeiras”, destacou Morelli.

“Lamentamos profundamente que a empresa, em pleno século 21, diante de todos os avanços da sociedade, dos direitos trabalhistas, da livre associação, pratique conduta antissindical, caracterizada como ato ilícito”, completa o advogado trabalhista Ronaldo Machado.

Prefeitura e empresa respondem

A Prefeitura afirmou ao Brasil de Fato que recebeu as alegações "com muita preocupação", disse que solicitou documentos ao Sindirefeições e que instaurou um processo administrativo para apurar o caso.

Após o protesto, as entidades sindicais foram recebidas pelo procurador municipal da Prefeitura de Votorantim, Henrique Aust, e pelo secretário de administração do município, Gabriel Rangel Gil Miguel.

No final da tarde, o sindicato protolocou os documentos que comprovariam o assédio moral junto à administração pública.

“Apresentaremos à Prefeitura formalmente todas as provas que juntamos de assédio moral, conduta antissindical, questões de representatividade e demissões em massa para que as providências sejam tomadas na resolução dos problemas”, explica Alessandra Bércio, do Sindirefeições.

De acordo com a dirigente, em denúncias que chegaram pelas merendeiras, representantes da empresa Golden percorriam escolas do município conversando com as trabalhadoras e incentivando à desfiliação. 

Todas as conversas realizadas com a categoria têm sido registradas em cartório do município, para assegurar a atuação do sindicato.

Em nota enviada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Votorantim, a Golden sinaliza que pretende processar o Sindirefeições.

“Estamos tomando as medidas cabíveis para coibir essas inverdades lançadas contra a empresa Golden, que visam difamar uma empresa idônea perante seus clientes", afirma a companhia.

Sindicato pressiona

Além da reintegração imediata das merendeiras e das denúncias de assédio moral, o sindicato exige o pagamento de multa por deixar as funcionárias sem refeição e o pagamento de adicional noturno, que constam em Convenção Coletiva de Trabalho.

O Sindirefeições cobra recolhimento do FGTS, reembolso dos descontos em excesso do seguro de vida, fornecimento adequado de uniforme completos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

“Também queremos o reembolso das contribuições sindicais descontadas de forma errada, na tentativa de colocar a responsabilidade no sindicato. Esperamos que todas essas reivindicações sejam atendidas, mas a principal é que as merendeiras demitidas possam voltar ao trabalho, principalmente porque 95% delas são arrimo [pessoa que garante a subsistência] de família”, conclui Alessandra Bércio.

A Golden nega todas as acusações. Confira a resposta da empresa na íntegra.

Edição: Anelize Moreira