SP: Professores e servidores dizem não ao 'PL da morte'

Centenas de professores e servidores do estado de São Paulo realizaram uma manifestação nesta tarde, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, contra o Projeto de Lei 920, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que congela os investimentos sociais e salários dos trabalhadores nos próximos anos. Os trabalhadores entregaram uma pauta de reivindicações ao governo na qual enfatizam que não vão aceitar a aprovação desta proposta na Assembleia Legislativa.

Assim como no plano federal, o projeto de Alckmin também só permite aumento de despesas com pessoal e investimento de acordo com o percentual de inflação do ano anterior, sem crescimento real dos valores. O PL, apelidado de "PL da morte", pode provocar redução de R$ 3,74 bilhões com pessoal e R$ 3,18 bilhões com custeio das secretarias, segundo levantamento da bancada do PT na assembleia. Entre as áreas afetadas estão a Saúde, com redução de R$ 571 milhões; a Segurança Pública, com perdas de R$ 554 milhões; os Transportes Metropolitanos, que compreende o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com perdas de R$ 240 milhões, e a Habitação, reduzida em R$ 45 milhões.

A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel afirmou que, se o governo não desistir do PL 920 e da demissão de cerca de 20 mil professores de categoria O, os temporários, o caminho será a greve. "Não tem mais condições. Os professores precisam da reposição salarial de 24% só para repor as perdas dos últimos três anos sem reajuste. Mas os professores são uma categoria de luta e, certamente, vamos à luta contra os projetos do governador", afirmou.

Desrespeito

Uma comissão foi composta por dois representantes de cada sindicato do funcionalismo, mais um grupo de deputados estaduais. Eles foram recebidos por Tiago Morais, chefe de gabinete do secretário da Casa Civil, Samuel Moreira. Para Bebel, a própria recepção foi um desrespeito aos trabalhadores.

O deputado estadual Teonilio Barba (PT) considerou que o governador foi irresponsável. "Ele tinha de retirar o projeto de pauta, abrir uma mesa de negociação, ouvir os servidores. Ao invés disso, ele prefere o caminho da falta de diálogo, que vai levar os servidores à luta. São seis anos sem sequer a reposição da inflação na área da Saúde, três anos na Educação e dois anos na Segurança Pública", ressaltou.

Para o deputado Carlos Giannazi (Psol), o governador pretende ampliar a arrecadação sobre a folha salarial do funcionalismo. "O projeto vai abrir espaço para o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%. Além disso, congela investimentos sociais em saúde, educação e outras áreas", explicou. Para Giannazi, a situação financeira do estado de São Paulo não justifica esse projeto. "Nós estranhamos porque estamos analisando o orçamento para 2018 e há um crescimento do montante de aproximadamente R$ 8 bilhões. Então, onde está a crise?", questionou.

Outro ponto é a renúncia fiscal concedida pelo governador, que está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Só em 2016, foram de R$ 15 bilhões em isenções concedidas, sem qualquer justificativa ou explicação no orçamento. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a pedido da Apeoesp, indica perdas de R$ 178 bilhões em renúncia fiscal desde 2002.

Outro problema que recebeu destaque do Tribunal de Contas foi a inclusão das aposentadorias dos servidores inativos no valor gasto com Educação do governo paulista. Pela conta do governo Alckmin, foram aplicados na área 31,43% dos valores arrecadados em 2016, em um total de aproximadamente R$ 65 bilhões. Porém, houve gasto de R$ 15 bilhões com servidores inativos da Educação, o que reduz o gasto estadual efetivo com o setor a R$ 50 bilhões, ou aproximadamente 25,8%. Abaixo da obrigação legal.

Além do PL 920, os professores reivindicam 24% de reajuste salarial para compensar os três anos sem reposição da inflação. Também querem a revogação do decreto 61.132/2015 que determinou o corte de 15% nas despesas e 30% nas horas extras. E a contratação de mais professores. Hoje, seria necessária a contratação de 35 mil novos docentes para atender a demanda no estado, porém, até o final deste ano e início de janeiro, o governo Alckmin deve desligar 22 mil professores temporários.

A manifestação também fez parte do Dia Nacional de Mobilização contra as reformas trabalhista e previdenciária. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o dia foi vitorioso. "Houve uma redução das atividades e acabou passando a reforma trabalhista. Mas hoje não tenho dúvidas que se puserem para votar a reforma da Previdência, nós vamos ter uma forte greve geral no país", afirmou.

No início da noite o governo estadual divulgou nota: "O chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Casa Civil, Tiago Morais, recebeu a comissão de representantes dos servidores públicos do Estado de São Paulo na tarde desta sexta-feira (10/11) no Palácio dos Bandeirantes. Durante a reunião os representantes entregaram uma pauta de reivindicações, que será avaliada pelo governo".