STF ataca ensino laico e aprova proselitismo religioso

Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que previa assegurar caráter não confessional (ligadas a uma confissão religiosa) ao ensino religioso nas escolas públicas. De acordo com dirigentes da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a decisão é uma ataque à democracia brasileira e uma amostra do avanço do conservadorismo, que assola não só o Brasil, mas todo o mundo.

“Em momentos de crise econômica e social, o conservadorismo se apresenta como solução para os problemas existentes, apontando as pautas democráticas, como a luta pela emancipação das mulheres e a liberdade religiosa, por exemplo, como a pedra no sapato. E assim, eles, os que querem o retrocesso social, escondem que a solução é, na realidade, o fim da concentração de renda e a construção da igualdade social”, afirma o secretário de Política Social da CUT Brasília, Yuri Soares, que é professor da rede pública de ensino do DF.

Segundo o dirigente sindical, “escola não é lugar para proselitismo religioso”. “O que se deveria ensinar nas escolas é a história das religiões e o respeito à diversidade religiosa.”

Rosilene Corrêa, dirigente da CNTE e do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), afirma que a decisão do STF é um “atentado à democracia e ao Estado laico”. “O que será feito é uma imposição dentro das escolas de uma única religião. E como será definida qual a religião mais apropriada a ensinar? A escola pública deve ser um espaço laico, que recebe a todos e todas de forma igualitária”, atenta.

A sindicalista ainda aponta que o resultado garantido pelo STF pode gerar um desdobramento ainda mais grave. “Sabemos que o STF foi contra a aplicação do Escola Sem Partido. Mas este resultado pode ser uma maneira de fazer com que esse projeto entre nas escolas de maneira disfarçada, já que algumas religiões adotam postura contrária à livre orientação sexual, à igualdade de gênero, à garantia dos direitos à população LGBT”, alerta.

O secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, que também é professor da rede pública de ensino do DF, alerta que a decisão do STF indica para o provável crescimento de violência e da intolerância religiosa. “O que realmente se almeja com essa decisão travestida de democratizante é o avanço do fundamentalismo e do conservadorismo. E este é o primeiro passo para que situações extremas de violência que tenham como tema a religião sejam uma prática corrente, pois não há diversidade e nem debate sobre a sua importância”.

Pela decisão do STF, o ensino religioso em escolas públicas não será apenas uma apresentação geral das doutrinas, mas admitirá em sala de aula professores que representem credo, como um padre, um rabino, um pastor, uma ialorixá (mãe de santo). Mas, de acordo com o Censo 2010, 64,6% dos brasileiros se declararam católicos e 22,2% protestantes (o que inclui igrejas evangélicas tradicionais, pentecostais e neopentecostais). Ainda segundo o IBGE, 90% da população brasileira se declara cristã. Entretanto, há também os seguidores religiões de matriz africana como candomblé e umbanda, budistas, judeus, muçulmanos, baha’í, seguidores do Santo Daime e outros. Há ainda os que são ateus ou agnósticos.

“Na prática, o que acontecerá, agora com o aval do STF, será o ensino do catolicismo. E se eu, pai, opto por meu filho não ter aula de ensino religioso, o que ele fará neste período? O que a escola oferecerá a ele? Ele será alvo de preconceito ou será feito um trabalho de conscientização na escola”, questiona o dirigente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que as escolas ofereçam obrigatoriamente o ensino religioso para crianças. No entanto, a disciplina é facultativa, e os alunos só participam se eles (ou seus responsáveis) manifestarem interesse.