Decisão de hoje da Segunda Turma poderá indicar os próximos passos da Corte brasileira: se continuará julgando processos de forma seletiva ou fará prevalecer o Estado Democrático de Direito!
A obsessão que os integrantes da Operação Lava Jato têm em condenar lideranças do Partido dos Trabalhadores terá hoje mais um capítulo dentro do rol de acusações onde somente políticos e parlamentares petistas são julgados e condenados. Nesta terça-feira (19) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar ação penal em que a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann é acusada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por “ato de ofício e omissão” por ter, supostamente, recebido R$ 1 milhão em 2010, por conta da campanha eleitoral que a elegeu senadora.
A fragilidade das provas e acusações é o ponto alto desta denúncia, conforme destacou o jurista Eugênio Aragão, em entrevista à Rádio Democracia nesta manhã. Ele explicou que além de mal instruído, o caso da senadora não tem nenhuma prova concreta. Aragão, que é ex-integrante do Ministério Público Federal e ex-ministro da Justiça, acredita que o Supremo dará uma boa notícia para presidenta do PT.
“A prisão de petistas sem provas acabou gerando um precedente para os vaidosos membros do Ministério Público e começou a chegar para um lado que não interessa a eles, que é a política da direita. Então, nesse momento, a Turma começa a repensar suas estratégias, e pode ser que se faça justiça em relação aos representantes da esquerda”, analisou.
Para ele, este pode ser um momento de uma possível virada da Suprema Corte brasileira, que já acenou positivamente em relação às conduções coercitivas.
“Todos os juristas diziam isso e os processualistas penais confirmavam que isso [condução coercitiva] era um absurdo. Neste caso, o Supremo disse o óbvio, mas nessas épocas difíceis e tempos estranhos até dizer o óbvio às vezes é um ato de heroísmo e pode ser que o STF inaugure uma nova fase pela frente”.
O advogado Adriano Argolo concorda e reafirma que hoje é um dia muito importante para o Judiciário brasileiro. Para ele, o julgamento do caso da senadora será emblemático porque, como presidenta do PT, Gleisi sofre acusações totalmente frágeis se comparadas a outros presidentes de partidos da oposição, como foi o caso do tucano Aécio Neves (PSDB-MG), contra o qual pesavam provas materiais.
“O STF vai seguir nessa toada perseguidora e seletiva, ou vai mudar? Hoje é a oportunidade para sabermos se o Supremo continuará a ter medo de certas mídias e alguns setores da sociedade”, apontou.
Argolo, que advoga para movimentos sociais, acredita na simbologia desta votação da Segunda Turma como o retorno do Estado Democrático de Direito. Sem provas, não há processo, destacou.
“Esse é meu meio, eu vivo de uma imagem da segurança jurídica e tenho que passar isso para os meus clientes. E mais que isso, o povo brasileiro precisa receber essa mensagem da Suprema Corte, que não pode continuar condenando sem provas”.
Composta pelos ministros Ricardo Lewandowski (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, a Turma é responsável pela operação Lava Jato.
Processo Fantasioso
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a senadora Gleisi Hoffman também destaca que o STF terá a oportunidade de julgar de acordo com a Constituição Federal, fazendo prevalecer a justiça.
Está claro que este processo é totalmente fantasioso, disse Gleisi, ao explicar a forma como nasceu a denúncia. Para ela, cada dia fica mais claro que a acusação faz parte da tentativa da Lava Jato de atacar e criminalizar o PT.
“Eles foram ajeitando até formar um roteiro contra mim. É uma história sem pé nem cabeça e a acusação nem é contra a minha pessoa, mas contra a minha campanha a senadora em 2010. Eles disseram que um ex-diretor da Petrobras que eu não conheço (Paulo Roberto Costa) doou R$ 1 milhão em troca de usar minha suposta função pública em favor de sua manutenção na diretoria da empresa. Ora, mas que acusação é essa? Em 2010, antes de me eleger, senadora, eu não tinha função pública. Fazia quatro anos que eu não exercia nenhum cargo, em nenhuma esfera de governo. Ou seja, era impossível que eu utilizasse tal cargo público se eu nem tinha cargo e sequer conhecia Paulo Roberto Costa”, esclareceu a senadora e prosseguiu:
“Um dos delatores, o doleiro Alberto Yussef, que eu também nunca conheci, chegou a fazer seis depoimentos e em cada um contava uma história diferente e, a cada mentira derrubada pelas investigações, eles iam ajeitando a história para me incriminar. No quinto depoimento, Yussef indicou seu sócio, um tal de Antônio Pieruccini, como suposto portador do dinheiro. Além de sócio, esse Pieruccini tem o mesmo advogado do doleiro, que é o tal de Figueiredo Basto, que foi assessor do governo do PSDB no Paraná e tem uma relação estreita com Sérgio Moro: é aquele advogado que está sendo acusado agora de vender as delações. A investigação e a denúncia não apresentaram nenhuma prova, nada que confirme o que falaram os delatores. Sabe por quê? Não existe prova e não existe crime. É importante dizer que em 2010, quando eu fui candidata ao Senado, minha campanha teve uma arrecadação superavitária, totalmente aprovada pela Justiça Eleitoral, sem nenhum tipo de ressalva”.
“Nada vai reparar o sofrimento da minha família, dos meus companheiros e amigos. Os danos à minha imagem pública e política. Veja o que estão fazendo com o presidente Lula, preso de forma injusta. O PT que fez a maior transformação na nossa história está sendo atacado de todas as formas. Hoje eu sou alvo e tenho certeza que é por eu ser presidenta do PT e por defender a candidatura do presidente Lula pelo bem do Brasil. Não vamos nos intimidar diante dessas tentativas de destruir o PT”, finalizou.