STF dá 48 horas para o governo Bolsonaro se manifestar sobre passaporte da vacina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o governo Bolsonaro se manifeste a respeito da exigência do passaporte da vacina e também sobre a quarentena obrigatória para a entrada de viajantes ao Brasil. A determinação abrange os ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, disse Barroso no despacho. Especialistas têm alertado que o Brasil corre risco de se transformar em “paraíso” de turistas antivacina, que podem disseminar rapidamente a nova variante do Sars-Cov2 no país.

Inércia

Hoje, o Brasil só exige a apresentação de teste RT-PCR negativo para autorizar a entrada de viajantes que chegam ao Brasil por via aérea, além da Declaração de Saúde do Viajante, que o passageiro assina se concordar com as medidas sanitárias a serem cumpridas durante a estadia no Brasil.

Na decisão, em que o ministro responde a pedido da Rede, Barroso diz que há “inércia” do governo na questão.

O governo Bolsonaro cancelou reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estava agendada para esta segunda-feira (6), na qual seriam discutidos protocolos sobre a entrada de estrangeiros no país, em decorrência do surgimento da variante ômicron. O motivo do cancelamento não foi informado.

A agência defende a adoção do chamado “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para os estrangeiros. Bolsonaro e o próprio ministro da Saúde  – em nome da “liberdade individual” – se dizem contra a medida.