STF decide pela permanência de Renan Calheiros

Por seis votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final da tarde desta quarta-feira (07), manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da casa. A decisão da maioria dos ministros do Supremo resolveu, no entanto, retirar Calheiros da linha sucessória da presidência da República.

Na semana passada, Renan Calheiros foi considerado réu pelo STF por crime de peculato (apropriação de verba pública). O senador conta ainda com outros 12 inquéritos no Supremo, sendo que oito desse são por envolvimento na Operação Lava a Jato. O julgamento da tarde de hoje foi uma resposta ao pedido da Rede Sustentabilidade. O partido avaliou que Calheiros não poderia continuar no cargo por ser réu e estar na linha sucessória da Presidência da República. Quem solicitou o afastamento do senador, por liminar, foi o ministro Marco Aurélio de Mello.

Para a bancada de oposição ao governo golpista, a decisão dos ministros do Supremo é o resultado de um grande acordo feito com a articulação direta do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP), para que a pauta neoliberal que está em curso parlamento não seja interrompida. Caso Renan Calheiros fosse afastado, o sucessor da presidência da casa seria pelo vice-presidente, o petista Jorge Viana, senador pelo estado do Acre.

Para Lindberg Farias (PT-RJ), o julgamento foi decido por pressão do mercado. “A bolsa de valores oscilou o dia inteiro, ameaçando despencar caso o presidente Renan fosse afastado”, afirmou o parlamentar por meio das redes sociais logo após o resultado do Supremo.

Roberto Requião (PMDB-PR) chamou a decisão de “acordo de cúpulas das instituições”, e Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP) avaliou que o processo todo é a comprovação da fragilidade da democracia no país.  

A jogada, segundo os senadores, é para fazer com que a PEC 241/55, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, seja votada até o final do ano legislativo, previsto para terminar no dia 15 de dezembro. Para Lídice da Mata (PSB-BA), a decisão do Supremo foi no sentido de impedir que o povo brasileiro continue com seus direitos garantidos pela constituição. “O governo golpista é um fantoche dos interesses dos grandes capitais, a favor do rentismo”, concluiu.

A frente de mobilização contra as medidas antidemocráticas imposta às pressas pelo governo do presidente conspirador Temer seguirá cada vez mais forte, anunciaram os parlamentares.

A CUT convoca todos os trabalhadores para um grande ato em Brasília no próximo dia 13/12 para lutar contra o retrocesso e a retirada de direitos da classe trabalhadora.