“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal”, pontua o governador do Maranhão, Flávio Dino
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Ministério da Saúde que a pasta volte a financiar leitos de UTI para pacientes com covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. Ela atendeu aos pedidos realizados pela procuradorias dos estados em três ações distintas. A decisão é de caráter liminar e precisa ser confirmada pelo plenário da Corte.
Segundo o jornal O Globo, embora as decisões ainda tenham sido divulgadas na íntegra, a aceitação dos pedidos foi confirmada pelos governos do Maranhão e de São Paulo. No sistema do STF consta que o governo da Bahia, que fez pedido similar, também teria tido sua solicitação atendida ao menos em parte.
As ações foram promovidas pelos estados porque o Ministério da Saúde deixou de pagar pela manutenção de milhares de leitos de UTI em todo o país. Com a decisão, os estados devem “juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da covid-19”.
“STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, postou em seu perfil no Twitter o governador do Maranhão, Flávio Dino.
De acordo com a ação movida pela procuradoria do Maranhão, em dezembro 2020 o Ministério da Saúde havia desabilitado 216 leitos exclusivos para a Covid-19. Já em São Paulo, foi determinado que o ministério custeie 3.258 leitos que não contam com mais com o aporte de recursos do governo federal.