STF envia à PGR ação contra Bolsonaro por uso do governo para defender Flávio

Uma notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi encaminhada nesta terça-feira (10) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria Geral da República. A ação solicita investigação para saber se o GSI e a Abin foram utilizados ilegalmente para proteger Flávio das acusações de envolvimento com corrupção, a fim de anular a investigação contra o senador e filho do presidente, .

Em 25 de agosto, Jair Bolsonaro teria participado de uma reunião com advogados de Flávio para supostamente discutir alegadas irregularidades de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e da Receita Federal contra seu filho. Heleno e Ramagem teriam participado do encontro, segundo a revista Época.

A parlamentar pede que o órgão máximo do Ministério Público Federal se pronuncie sobre a denúncia de que os Bolsonaro e os demais citados utilizaram órgãos de Estado com o fim de produzir provas contra as investigações que envolvem o filho do presidente e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Natália diz que a “proximidade” do presidente Bolsonaro com o procurador-geral da República, Augusto Aras, pode comprometer o andamento do processo na PGR, e que o trâmite normal seria uma investigação para se decidir pela abertura ou não de ação penal.

“A gente sabe da proximidade política de Aras com Bolsonaro. É um receio nosso, mas não deixamos de fazer as denúncias, porque, a depender da pressão popular e política, é possível que esse tipo de ação tenha andamento”, diz a deputada à RBA. “A situação é gravíssima, os indícios são fortes, e não se justificaria que fosse arquivado sem nem sequer abrir um inquérito para investigar.”

Indícios

Para Natália, os indícios justificariam que o caso tivesse andamento “normal” na PGR. Ela cita o fato de os próprios envolvidos terem admitido a existência da reunião: o general Heleno, Ramagem e a defesa de Flávio Bolsonaro.

“E a própria existência da reunião em si caracteriza uma ilegalidade. O GSI diz que teve a ver com a segurança de um membro da família do presidente. Mas é um processo que não tem nada a ver com a segurança de Flavio Bolsonaro. Nada justifica envolver o GSI e a Abin como se fossem órgãos que devessem agir pelos interesses privados do filho do presidente”, diz Natália Bonavides.

Para ela, esses indícios já são suficientes para abrir o inquérito. “Se houve ou não crime, que se escutem as pessoas que participaram e as testemunhas, mas isso tem que se dar no inquérito, para apurar se as instituições da República foram usadas para ajudar na defesa privada do filho do presidente.”

De maneira “informal”

Após a revelação da reunião, o general Heleno, em nota, afirmou que informações repassadas ao GSI sobre as “irregularidades” das RIFs sobre Flávio Bolsonaro foram obtidas de maneira “informal” com os advogados do filho de Jair Bolsonaro.

“Olhe como eles estão à vontade para aparelhar e usar qualquer justificativa, para mover o aparato institucional da República e do Estado, como Abin, Receita Federal, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) na defesa privada do filho do presidente. Por isso ter sido tão evidente, não poderia haver outra conduta que não a abertura do inquérito”, diz Natália Bonavides.