STF libera verbas da cultura bloqueadas por Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com placar de seis a zero em favor da suspensão da Medida Provisória (MP), nº 1135/2022, de Jair Bolsonaro (PL), que bloqueou os recursos aprovados pelo Congresso Nacional, destinados à cultura, um dos setores mais afetados economicamente pela pandemia da covid-19, em função do fechamento de teatros, casas de espetáculos, cinemas e bares com música ao vivo, entre outros estabelecimentos culturais e de lazer.

A possibilidade da volta dos recursos de R$ 6,862 bilhões ao ano para a cultura, teve início há três dias quando a ministra do STF, Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.232, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, decidiu que a MP do governo é inconstitucional e impede “prática das ações emergenciais para o apoio ao setor cultural”.

A ministra Cármen Lúcia também lembrou que, de acordo com o artigo 215 da Constituição, o Estado deve garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Trata-se, a seu ver, de um comando, e não de uma faculdade.

Após a decisão de Carmén Lucia, a presidenta do STF, Rosa Weber, colocou em plenário virtual a votação dos demais ministros da Corte. A votação teve início a zero hora e deve terminar às 23h59 desta terça-feira (8).

Votaram a favor da cultura, além de Cármen Lúcia, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Tofoli. Como são 11 os ministros da STF, o placar de seis a zero formou maioria para a derrubada da MP.

O que Bolsonaro tentou bloquear

Jair Bolsonaro bloqueou os recursos aprovados pelo Congresso Nacional da Lei Paulo Gustavo que prevê o repasse de até R$ 3,862 bilhões para o setor cultural. A nome da lei é em homenagem ao ator e comediante que morreu no dia 30 de outubro do ano passado, aos 42 anos de idade, em decorrência da covid-19.

O pagamento de outros R$ 3 bilhões ao ano foram bloqueados da Lei Aldir Blanc 2, que autoriza destinação desse valor para os estados e municípios. O cantor e compositor também foi mais uma vítima fatal da doença, em 4 de maio de 2020, aos 73 anos de idade.

As leis foram vetadas por Bolsonaro, mas o Congresso derrubou os vetos, mas o presidente editou a MP para alterar o conteúdo das leis, autorizando o governo federal a destinar os recursos, desde que respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cada exercício. Além disso, protelou os prazos para o repasse.

Empregos gerados pelo setor cultural

Os ataques de Jair Bolsonaro contra a cultura brasileira tiveram início logo no primeiro mandato do seu governo quando extinguiu o Ministério da Cultura e criou apenas uma secretaria vinculada ao Ministério do Turismo, sem levar em consideração os milhões de empregos que o setor gera. Já o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se comprometeu durante a sua campanha eleitoral a recriar o Ministério da Cultura.

Antes da pandemia em 2019, o setor cultural gerava 5,5 milhões de empregos, o que representava 5,6% da população ocupada do país. No ano seguinte caiu para 4,8 milhões, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dados divulgados pelo IPEA no começo deste ano mostra que no segundo trimestre de 2021, o setor cultural brasileiro foi responsável por 5,7% do total de vínculos do mercado de trabalho, contra 94,3% de trabalhadores do setor não cultural.

Outro dado divulgado em junho deste ano mostra que a cada R$ 1 investido no setor cultural paulista via programas de incentivo gerou, em média, R$ 1,67 para a economia do estado de São Paulo, de acordo com o “Estudo de Avaliação e Levantamento de Indicadores do Impacto Econômico e Social de Programas de Fomento Direto à Cultura e Economia Criativa”, encomendado pela Associação Paulista dos Amigos da Arte e realizada pela Fundação Getúlio Vargas.