Relator da ação, ministro Alexandre de Moraes vota para tornar réus 100 denunciados pela PGR por atos contra a democracia do país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, na manhã desta terça-feira (18), para tornar réus os 100 denunciados pelos atos de terrorismo em Brasília no dia 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e o Palácio do Planalto. Também agrediram policiais militares, seguranças dos prédios invadidos e deixaram um rastro de destruição.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o país garante liberdade de manifestação, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.
Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos- Alexandre de Moraes“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu.
A votação sobre o recebimento das denúncias contra os acusados, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), está sendo feita na modalidade virtual. Os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. A sessão começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24).
O terrorismo de 8 de janeiro
Em dois inquéritos abertos, a PGR busca identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes de 8 de janeiro na capital federal. A Procuradoria afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A denúncia aponta que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.
Neste sentido, caso o voto de Alexandre de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
e deterioração de patrimônio tombado.
Agora, com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte já podem começar a votar. Se os acusados passarem a responder à ação penal, em seguida o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos 100 acusados, que permanecem detidos.
Do total de 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos depois que a justiça decidiu que não representavam mais riscos à sociedade e às investigações.
O julgamento começa exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões ao patrimônio público.