STF julga nesta quarta caso do fotógrafo vítima de bala disparada pela PM de SP
Jornalistas e organizações que atuam em defesa do jornalismo e dos direitos humanos acompanham julgamento que será retomado na quarta, dia 9
Publicado: 07 Junho, 2021 - 11h39 | Última modificação: 07 Junho, 2021 - 11h45
Escrito por: Redação CUT
O julgamento do recurso do repórter-fotográfico Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (9), e passou a movimentar ainda mais jornalistas, entidades de classe e grupos como o Fotógrafos pela Democracia que lutam por justiça para o companheiro.
Em maio de 2000, Aléx foi atingido por uma bala de borracha disparada por um Policial Militar de São Paulo durante manifestação de servidores públicos na capital paulista.
O fotógrafo entrou com uma ação na Justiça para reparar ao menos parte dos danos causados. Em fevereiro de 2008 conseguiu uma decisão favorável em primeira instância - o estado de SP foi condenado a ressarcir despesas médicas e o pagar 100 salários mínimos por danos morais ao fotógrafo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, decidiu rever a decisão e em agosto de 2014, afirmou que a culpa pelo acidente foi do próprio Silveira porque ele “permaneceu no local de tumulto” e, com isso, “colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.
Alex Silveira recorreu ao STF e a decisão dos ministros da Corte terá repercussão geral, ou seja, servirá como base para julgamentos futuros de casos de jornalistas feridos por policiais na cobertura de protestos.
Categoria se une para defender direitos
Jornalistas e organizações que atuam em defesa do jornalismo e dos direitos humanos estão acompanhado de perto o julgamento. O grupo Fotógrafos Pela Democracia está fazendo uma campanha nas redes sociais pedindo justiça para o companheiro.
Em uma carta aberta enviada aos ministros do Supremo, vários jornalistas afirmam que o julgamento é um momento crucial para corrigir "uma grave injustiça que marca um dos episódios mais emblemáticos de violência contra comunicadores em contexto de protestos no país".
A carta já foi assinada por 16 organizações, entre elas a Artigo 19 e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) -amicus curiae (amigo da corte) no caso.
“Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública”, diz o texto.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no voto do ministro relator Gurgel de Faria, também negou o recurso.
O julgamento em plenário virtual no STF começou em agosto de 2020, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, também segundo o jornal.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, acolheu o recurso e afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo “viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança”.
O magistrado afirmou que o momento atual revela a necessidade de assegurar o exercício profissional da imprensa, que deve contar não só de ambiente livre de agressão, “mas também de proteção, por parte das forças de segurança, em eventual tumulto”.
O ministro enfatizou ainda a conduta pacífica do profissional e o desrespeito de padrões internacionais de atuação pelos profissionais de segurança pública no episódio.
“A Polícia Militar deixou de levar em conta diretrizes básicas de conduta em eventos públicos, sendo certo que o fotojornalista não adotou comportamento violento ou ameaçado”.
