STF julga nesta quarta-feira (20) deputado bolsonarista Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), acusado de agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo para favorecer interesse próprio, em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes de coação no curso do processo (artigos 344 do Código Penal, por três vezes), incitação de animosidade entre as Forças Armadas e instituições civis (artigo 23, II, da Lei de Segurança Nacional [Lei 7.170/1983], uma vez) e incitação da violência para impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 18 e artigo 23, IV, da Lei de Segurança Nacional, por duas vezes).

O STF marcou o julgamento depois que, no dia 26 de março, o ministro Alexandre de Moraes mandou o deputado voltar a usar a tornozeleira eletrônica, sob pena de prisão por desrespeito as determinações dadas para ele poder aguardar o processso em liberdade. Silveira foi solto em novembro, depois de cinco meses encarcerado. 

A decisão foi tomada depois de Silveira participar de evento em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, no qual criticou mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, além de se encontrar com o empresário Otávio Fakhoury, que também é alvo do inquérito das milícias digitais em tramitação no STF. Ele estava proíbido de participar de atos e de se encontrar com investigados.

Eleito em 2018 pelo PSL, mesmo partido do presidente Jair Bolsoanro (PL) na época, Silveira que mudou para PTB depois da fusão com DEM, que resultou no União Brasil, foi preso em flagrante, em 16 de fevereiro de 2021, por postar vídeos em que atacou ministros do STF e fez apologia ao AI-5 - Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de dezembro de 1968, que marcou um dos períodos mais duros da ditadura militar no Brasil. A denúncia conra Silveira foi apresentada pelo Ministério Público Federal em outubro de 2021 e aceita pela corte em 28 de abril.

Maioria do STF quer condenação

A condenação de Daniel Silveira é dada como certa no STF. A maioria dos ministros tende a acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar e fará um duro voto pela condenação do parlamentar.

O segundo a votar é Kassio Nunes Marques que, apesar de ser indicado por Bolsonaro conhece bem a ação e deve acompanhar o voto do relator. Já o outro indicato pelo presidente, o evangélico André Mendonça, pode pedir vistas e segurar a decisão.

Para isolar a dupla de ministros bolsonarista, os demais membros do STF estudam a possibilidade de antecipar seus votos caso André Mendonça peça vistas e suspenda o julgamento da ação penal contra Silveira. Eles podem formar maioria pela condenação.

Com informações do Conjur.