STF: Julgamento é suspenso com 3 a 1 a favor da prisão em segunda instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu na tarde de hoje (23) o julgamento sobre a prisão em segunda instância após o voto de quatro ministros. O tribunal retoma o caso nesta quinta-feira, às 14h. O placar está em 3 a 1 a favor da manutenção da jurisprudência que determina a execução antecipada de pena. Os votos já proferidos não apresentaram surpresa.

Votaram a favor da prisão em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Contra, apenas o relator, Marco Aurélio Mello. A próxima a votar é a ministra Rosa Weber, cujo voto é imprevisível e deve ser decisivo para o resultado. Em 2016, ela votou contra a execução antecipada da pena. Mas, em 2018, no julgamento de habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contrariou sua própria convicção em nome do “princípio da colegialidade”.

A expectativa é de que os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votem contra a prisão. Cármen Lúcia, Luiz Fux, a favor. Mantidas essas previsões, o resultado seria 6 a 5 para um dos lados, a depender da posição de Rosa.

Segundo a se manifestar, logo após o voto do relator, nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes manteve o posicionamento de 2018, quando também votou contra o HC de Lula. Ele abriu divergência ao voto do relator e empatou o julgamento. Segundo Moraes, vetar a prisão em segunda instância é enfraquecer o Judiciário, já que colegiados de segundo grau têm competência de decretar a prisão, desde que respeitados os princípios da presunção de inocência e da ampla defesa.

Como esperado, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram contra o entendimento do relator, ampliando a vantagem da divergência para 3 a 1. Segundo Fachin, a redação do artigo 283 adveio de aprovação do Congresso Nacional e é “simétrica” ao colocado na Constituição Federal. “Se há controvérsia entre os próprios ministros, não há interpretação que seja inequívoca”, disse.

Já Barroso usou o conhecido argumento sobre morte de crianças, agentes públicos corruptos e crimes em geral, e defendeu a legitimidade da “indignação que une as pessoas de bem”, abordando em segundo plano aspectos constitucionais e legais. “A presunção de inocência é muito importante, mas o interesse da sociedade também é muito importante”, disse. Quando interpreta a Constituição, afirmou o ministro, se preocupa em passar a mensagem de que “vale a pena ser honesto”. “É um ponto decisivo na história do Brasil”, pregou.

Pressão sobre o tribunal
Antes dos votos, Celso de Mello fez uma homenagem ao presidente da corte, Dias Toffoli, por completar 10 anos no STF. O decano utilizou a efeméride para atacar “os surtos autoritários e manifestações de grave intolerância” que se insurgem contra a democracia. Segundo ele, o clima é provocado por “delinquentes do submundo digital”.

Ao abrir a sessão da tarde, antes de votar, Alexandre de Moraes também falou sobre a pressão exercida sobre a corte. Ele se manifestou contra “a intolerância, ameaças a ministros e a pressão exercida” sobre o STF.

“Infelizmente, desinformações dolosas, radicalismo político, exacerbadas paixões ideológicas” provocaram “ofensas e ameaças ao STF e a cada um de seus membros e a seus familiares, acima das manifestações imprescindíveis à democracia”. Segundo ele, “o Estado constitucional vem sendo bombardeado por falsas informações”.

“A discursos populistas e demagógicos – acrescentou – se somaram manipulações, fake news e ataques virtuais, por aqueles que insistem em não respeitar a independência do Judiciário.”

Moraes se disse assustado com a oscilação da eletricidade verificada no tribunal no início da sessão vespertina. Toffoli respondeu que tais episódios são comuns em Brasília nessa época do ano. “Nunca se sabe”, retorquiu Moraes.

Segundo Toffoli, após o voto de Moraes, houve queda de energia em toda a Esplanada. “Que no caso concreto, a luz não se apague no Supremo”, atalhou Marco Aurélio.

TRF4

Em despacho publicado nesta quarta-feira, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou para a próxima quarta-feira (30) julgamento dos efeitos do julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais de delator e delatado em processos criminais. O julgamento pode anular a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. O TRF4 é considerado um tribunal “lavajatista”.

O STF decidiu que o delatado tem o direito de se manifestar por último, mas não concluiu a definição sobre a abrangência do julgamento.