STF quebra sigilo e PF quer inquérito sobre caixa 2 para financiar bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos principais documentos do Inquérito (INQ) 4828, que investiga a realização de atos antidemocráticos. A decisão é de sexta-feira (4). O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, com base na Lei de Segurança Nacional, em abril do ano passado. Porém, a mesma PGR solicitou ao STF o arquivamento de inquérito envolvendo 11 deputados bolsonaristas nos ataques que pediam fechamento do Congresso e do STF.

A PGR afirma que a Polícia Federal (PF) não encontrou provas da participação dos parlamentares nos atos contra as instituições democráticas. O pedido de arquivamento foi apresentado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

Moraes x Aras

A quebra de sigilo por Moraes indica haver um embate entre ele e a PGR, cujo “chefe”, Augusto Aras, é aliado do presidente Jair Bolsonaro e postulante a uma indicação de seu nome ao próprio STF. O pedido de arquivamento feito pela PGR é de sexta-feira (4), mesma data da decisão assinada por Moraes.

O vice-procurador-geral argumenta que o trabalho da PF no caso não estabeleceu “um nexo de causalidade, o envolvimento do governo federal na movimentação de recursos para a propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e de outros crimes previstos na lei de segurança nacional”.

A manifestação de Medeiros contradiz a reputação da delegada Denisse Ribeiro, que assina o relatório da PF. Ela é considerada competente e com posições rigorosas. A delegada afirma que há “a necessidade de aprofundamento das investigações” e pede a Alexandre de Moraes que o STF abra inquérito específico sobre caixa 2 para financiar atos antidemocráticos. “Sugere-se ao juízo que determine a separação desse evento para permitir a instauração de um inquérito policial próprio”, diz o relatório de Ribeiro, segundo reportagem da CNN Brasil.

Na reportagem, a PF afirma terem sido “identificados diversos eventos ainda sem elucidação”. Cita como exemplo um diálogo de 2019 entre o empresário Luís Felipe Belmonte, que foi vice-presidente do Aliança pelo Brasil (grupo bolsonarista que pretendia ser um partido), e sua esposa, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). O objetivo seria criar uma empresa de eventos “montada com o intuito de justificar o dinheiro de caixa-dois”, segundo a PF.

Copa América

O Ministério Público Federal – por meio do subprocurador Carlos Alberto Vilhena, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – decidiu realizar uma ação coordenada para investigar a CBF e os estados e municípios que vão sediar a Copa América no Brasil, assim como o SBT e a Disney (dona dos canais ESPN e Fox Sports), que transmitirão os jogos. As empresas patrocinadoras também serão investigadas:

O pedido é para a apuração de eventuais práticas contra os direitos à vida e à saúde pelos organizadores, as emissoras e patrocinadores da competição esportiva. Vilhena determinou a expedição de ofícios aos procuradores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal para que abram as investigações.