STF retoma julgamento do marco temporal. Saiba como isso pode afetar povos indígenas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira (1º) o  julgamento do marco temporal, que pode mudar radicalmente as demarcações de terras indígenas. O STF já adiou várias vezes esse julgamento e especula-se que pode adiar novamente com um pedido de vistas.

A ideia é deixar que o Congresso Nacional, que tem muitos ruralistas interessados na aprovação do marco temporal , decidir a questão. Avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 490, que prevê, entre outras mudanças relativas à demarcação, instituir o marco temporal como parâmetro.

O marco temporal, defendido por ruralistas e pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) cria um novo critério de posse das terras. Só os indígenas que estavam em suas terras na data da promulgação da Constituição teriam direito de reivindicar a demarcação da área.

O marco temporal ignora o histórico de expulsões e violência contra os diferentes povos indígenas.

Mas, os ruralistas defendem a tese sob o argumento de que a regra traria segurança jurídica, no sentido de que limitaria desapropriações.

Índigenas ocupam Brasília

Mais de seis mil indígenas estão em Brasília, no Acampamento Luta pela Vida, protestanto contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso, desde a semana passada.

Os manifestantes também ergueram no local faixas em defesa do impeachment de Bolsonaro com a frase “Genocida seu destino é o Tribunal de Haia”, em referência à denúncia de genocídio feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentada ao Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro, no dia 9 de agosto.

Entenda o que é o marco temporal?

O STF debate o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 sobre uma ação de reintegração de posse movida pelo estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019.

O STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O julgamento, portanto, afetará o futuro de todos os territórios indígenas do Brasil.

Marco temporal é agro

O “marco temporal” é defendido por ruralistas e setores interessados na exploração das terras índigenas. Quem não estava nas terras na data da promulgação da Constituição, de acordo com o marco temporal, teria de entrar com ação para disputar na Justiça ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

A tese é usada pelo governo e parte do Judiciário para justificar a paralisação das demarcações, de acordo representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), criada pelo movimento indígena no Acampamento Terra Livre de 2005.

Segundo eles, a tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.

“Quero dizer que esse Brasil é nosso. O Brasil é Terra Indígena. O Brasil é indígena. Portanto eles precisam ter esse entendimento: que nós somos originários dessa terra e vamos defendê-la sempre”, afirmou Marcos Xukuru, cacique geral do povo Xukuru e prefeito de Pesqueira (PE), de acordo com o site da Apib.

“Mais de seis mil lideranças indígenas que representam hoje, para todos nós, neste país, a força do encantamento. Porque eles [os parlamentares e o governo] têm o poder, mas não têm a força. A força quem tem somos nós, a força da ancestralidade”, completou.

“Essa é a maior mobilização indígena desde a redemocratização do Brasil porque são as nossas vidas e a vida da humanidade que está em jogo no STF. E ninguém vai calar as nossas vozes. Estamos aqui para reafirmar ao mundo que o Brasil é Terra Indígena e que os povos apoiam o Supremo Tribunal Federal para que a Constituição seja respeitada”, reforça Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.

Apoio internacional

No primeiro dia da mobilização, a coordenação da Apib e representantes dos povos Yanomami e Munduruku receberam a visita da Internacional Progressista, articulação internacional que reúne ONGs, partidos políticos, sindicatos e outras instituições que lutam pelos direitos humanos, em uma demonstração de apoio internacional.

A comitiva recebeu cópias do Dossiê Internacional lançado pela APIB na última semana, como instrumento de denúncia da agenda anti-indígena que toma conta das instituições brasileiras sob o Governo de Bolsonaro.

Nos próximos dias, representantes da Apib têm uma intensa agenda de reuniões com embaixadas e representações diplomáticas em Brasília, ocasiões em que apresentarão o Dossiê Internacional e dialogarão sobre o apoio necessário dos estados estrangeiros para frear a agenda anti-indígena que avança no Brasil. Os encontros se iniciaram nesta terça-feira (24), com a visita à Embaixada da Noruega, onde foram recebidos pelo Embaixador Nils Martin Gunneng e o oficial de programa Kristian Bengston. Hoje pela manhã, foram recebidos pela Embaixadora da França, Brigitte Collet.

ONU e OEA reforçam luta contra tese do Marco Temporal

Na segunda-feira (23), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay, manifestaram-se contra a tese do marco temporal.

O Relator da ONU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras e territórios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras indígenas tradicionais, referindo-se à tese do Marco Temporal.

Censo

A população indígena, segundo o Censo 2010, era de 817.963 (0,4% do total no Brasil), com 517 mil vivendo em terras indígenas oficialmente reconhecidas.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), as áreas indígenas ocupam 12,2% do território nacional. Dados do MapBiomas indicam que elas vêm garantindo proteção aos biomas nas últimas três décadas —só 1,6% do desmatamento do período ocorreu nelas.

 Com informações do site da APIB e do Cimi.