STF tira da pauta julgamento do marco temporal das terras indigenas

Por decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo envolvendo o marco temporal de demarcação das terras indígenas foi retirado da pauta da suprema corte, sem previsão de quando será retomado. O caso já estava parado desde setembro de 2021, após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

O processo diz respeito à constitucionalidade das terras indígenas ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988. Caso o marco temporal seja reconhecido, as terras demarcadas desde então passam ao controle da União ou dos governos locais. A questão se iniciou em 2013, quando o governo de Santa Catarina reivindicou uma área de reserva ecológica que ficava dentro de uma terra indígena.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu em diversos momentos o reconhecimento do marco temporal, alegando que a área estabelecida para as reservas indígenas é grande demais para o desenvolvimento nacional. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já organizou uma série de protestos em Brasília contra o reconhecimento, afirmando que as terras indígenas são um direito constitucional.