Primeiros 100 casos analisados tiveram prioridade porque os acusados estão presos. Corte inicia análise de denúncias de outros 200 bolsonaristas envolvidos nos ataques sem precedentes à democracia brasileira
Em julgamento virtual encerrado na noite de segunda-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Passada esta etapa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai agora analisar se mantém a atual prisão dos acusados dos 100 acusados.
Já na semana passada, o voto do relator ja havia formado maioria para transformar todos os investigados em réus. O voto foi seguido por Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte ainda não conta com o total regular de 11 ministros.
Os dois últimos ministros a votar, Nunes Marques e André Mendonça, que chegaram ao STF indicados por Bolsonaro, seguiram parcialmente o relator. Ambos rejeitaram as denúncias contra 50 dos investigados que foram presos no acampamento de golpistas em frente ao QG do Exército, em Brasília.
O placar do julgamento foi finalizado em 8 votos a 2. Com isso, os réus vão responder por crimes como:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Para fundamentar seu voto, o relator do processo, Alexandre de Moraes afirmou que o país garante liberdade de manifestação, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu.
No entanto, o ministro Nunes Marques abriu divergência em relação aos demais votos para rejeitar 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas. O ministro alegou que não há provas de que os acusados tenham participado dos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Em relação aos outros 50 investigados, que fazem parte de outro processo julgado, Nunes Marques entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal. Contudo, votou pela rejeição da denúncia pelo crime de associação criminosa e aceitou pelo crime de dano ao patrimônio alheio.
Por sua vez, em voto semelhante, André Mendonça também afirmou que não há provas contra os acusados presos no QG do Exército, e votou para tornar réus as outras 50 pessoas, presas na Praça dos Três Poderes. No entanto, entendeu que as denúncias devam ser analisadas pela primeira instância da Justiça, e não pelo Supremo.
Essa foi a primeira leva de denúncias analisadas pelo STF sobre os atos de terrorismo em Brasília no dia 8 de janeiro, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil. A PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no chamado núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.
Esses primeiros 100 casos analisados tiveram prioridade porque os acusados estão presos. Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus.
Esse também é o julgamento da Corte com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Também nesta segunda-feira, o STF iniciou sessão virtual para julgar se torna réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro contra as sedes do Supremo, do Congresso e o Planalto. A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2/5). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes já decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o novo grupo de acusados.
Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Da mesma forma que o julgamento concluído ontem, se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo.