STF vai julgar o fim da isenção de impostos para agrotóxicos na próxima quarta, 19

A isenção de impostos para as indústrias do setor de agrotóxicos contribui para envenenar mais ainda a população brasileira, contaminar o meio ambiente e diminuir a arrecadação do Estado. É essa argumentação que representantes da CUT e de outras entidades que fazem parte da Campanha Permanente Contra o Agrotóxico e Pela Vida levarão ao Superior Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (19), quando o plenário vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que pede o fim da isenção fiscal para agrotóxicos no Brasil.

A medida, afirmam os representantes da campanha, só beneficia os empresários do setor com cada vez mais lucros.

A ADI, ajuizada pelo PSOL em 2016, que tem como relator o ministro Edson Fachin, questiona cláusulas do Convênio nº 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o Decreto 7.660/2011, que garantem, respectivamente, a redução de 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e isentam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns tipos de agrotóxicos.

“Além de promover o envenenamento em massa, a isenção de impostos no setor do agrotóxico incentiva o uso desenfreado de veneno, aumenta a intoxicação dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo e das cidades, acelera a contaminação das águas dos rios, do ar e de todos os que se alimentam destes produtos”, explica o secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

“E o Estado ainda deixa de arrecadar bilhões de tributos e gasta mais com saúde. Tudo isso para as empresas lucrarem ainda mais”.

Só em 2018, as empresas de agrotóxicos deixaram de contribuir um total de R$ 2,07 bilhões, segundo estimativa com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Na área da saúde, estudo publicado na revista Saúde Pública, de autoria de Wagner Soares e Marcelo Firpo de Souza Porto, revela  também que, para cada dólar gasto com a compra de agrotóxicos, são gastos U$$ 1,28 no tratamento de intoxicações agudas – aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação do veneno. Sem contar os gastos com saúde pública em decorrência da exposição constante aos venenos agrícolas, como com o tratamento do câncer.

A advogada popular da ONG Terra de Direitos e integrante da Campanha, Naiara Bittencourt, contesta a isenção, afirmando que a mesma é equivocada e estimula a venda de veneno.

“Ao invés de desestimular a venda de veneno, a medida incentiva. Diferente dos cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos açucarados que são sobretaxados justamente para desestimular o consumo e pelos impactos ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca.

Julgamento

O STF vai julgar se a isenção se enquadra na essencialidade garantida na Constituição, no qual um produto só pode ter isenção ou redução tributária se for essencial para a coletividade, explica Naiara.

 “A maior parte dos agrotóxicos utilizados no Brasil são para cultivo de monoculturas em larga escala, principalmente de commodities, soja, milho, algodão, café e cana de açúcar, que não são exatamente a base alimentar da população brasileira. Beneficia o agronegócio, principalmente voltado para exportação com o argumento que são produtos essenciais e não são”.

Além disso, afirmou a advogada popular, o STF também questionará por que o mesmo princípio não é aplicado pelo Estado a produtos essenciais para a população brasileira, como alguns itens de consumo diário pela população brasileira.

“A expectativa desse julgamento é ainda muito incerta”, afirmou Naiara. Segundo ela, pode ter uma disputa acirrada de posicionamento dentro do ST F, inclusive com algumas posições de que é preciso, sim, incentivar a produção em larga escala para exportação e outros com alguma sensibilidade aos impactos que esses produtos causam.  

“Não dá para antever qual será o resultado, mas eu acredito que talvez seja uma disputa voto a voto e cada posicionamento será muito importante pra gente ter um futuro. Ou um Brasil que incentive mais agrotóxicos ou de um Brasil que seja mais responsável”, disse Naiara.

O STF não pode legitimar que o Estado continue tratando veneno como essencial. O agrotóxico mata e nossa luta é pela vida- Daniel Gaio

O que vai acontecer depois

Se o plenário do STF decidir pelo fim da isenção de impostos às empresas de agrotóxicos, os benefícios podem ser cancelados.

Campanha

As entidades que fazem parte da Campanha Permanente Contra o Agrotóxicos e Pela Vida estão atuando nas redes sociais com a TAG #NãoIncentiveAgrotóxicos e pedem ajuda à população para participarem das ações e pressione o STF.

Amigos da Corte

Nesta ADI, que será julgada no STF, há seis entidades da sociedade civil como Amicus curiae, que em latim significa amigos da Corte.

A pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para colaborar na argumentação técnica e jurídica sobre impactos sociais e econômicos da isenção fiscal, vão participar do julgamento o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ONG Terra de Direitos, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, no qual a CUT faz parte, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Fian-Brasil.

Vídeo explicativo sobre a isenção de impostos para os agrotóxicos

A ONG Terra de Direitos produziu um vídeo falando sobre o tema. Chamado de “cadê o imposto do agrotóxico?”, o vídeo conta o porquê os venenos não pagam impostos e explica quem ganha e quem perde com isso.

Assista ao vídeo na integra